Cresce pressão para CNE divulgar atas da eleição da Venezuela

Organismos internacionais, candidatos de oposição e protestos realizados na Venezuela aumentam a pressão sobre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país para que publique as atas eleitorais que mostram os resultados por mesa de votação.

Questionado pela Agência Brasil sobre quando e como os dados seriam disponibilizados, a assessoria de imprensa do CNE informou que “o Poder Eleitoral está atuando”.

Os candidatos opositores que disputaram a presidência da Venezuela Enrique Márquez, Javier Bertucci e Antonio Ecarri se juntaram a Edmundo González para pedir que se publique os documentos. Enrique já denunciou supostas irregularidades no processo eleitoral.

O Centro Carter, observador internacional que avalia a eleição venezuelana, divulgou nota pedindo a publicação das atas. “A informação das atas transmitidas ao CNE é indispensável para nossa avaliação e fundamental para o povo venezuelano”, disse.

Maria Corina Machado e o candidato Edmundo Gonzalez denunciam que resultado da eleição foi fraudado – REUTERS/Maxwell Briceno/Proibida reprodução

A Organização dos Estados Americanos (OEA), por sua vez, divulgou um informe nesta terça-feira (30) afirmando não ser possível reconhecer o resultado emitido pelo CNE.

“Não se explica por que o CNE demora em subir as atas ou, de alguma outra forma, colocá-las à disposição das forças políticas e dos meios de comunicação”, cobra, acrescentando que “a opacidade e o silêncio da autoridade eleitoral geram dúvidas legítimas sobre os resultados”.

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, também pediu “total transparência e incentiva a publicação em tempo útil dos resultados e da lista dos locais de voto”, segundo informou a porta-voz da ONU.

Nesta segunda-feira (29), o chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, informou que o CNE divulgaria as atas “nas próximas horas”, porém os dados ainda não foram publicados e a página da instituição eleitoral na internet segue fora do sistema. 

Saab e o CNE justificam que um suposto ataque hacker contra o sistema foi o responsável por atrasar os trabalhos do órgão eleitoral.

O governo brasileiro, apesar de saudar a eleição venezuelana por ter sido pacífica, aguarda a publicação das atas eleitorais, que considera “passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Alguns protestos violentos contra o resultado da eleição foram registrados no país.

Ainda segundo Maduro, parte dos responsáveis pelos atos foram presos. 

“Por debaixo desse plano estão os gringos. Sempre estão”, afirmou o mandatário, acrescentando que convocará o Conselho de Estado e o Conselho de Defesa da Nação e denuncia que “a ultradireita mundial montou um golpe de Estado contra a Venezuela”. 

Denúncias

O candidato oposicionista Enrique Márquez disse que parte das testemunhas do seu partido não puderam entrar nas mesas de votação e que algumas atas eleitorais não foram entregues às testemunhas. Além disso, disse que a testemunha ligada a ele, que estava na sala de totalização do CNE, não presenciou a emissão do boletim que declarou Maduro reeleito.

“A informação que nos dá é que na sala de totalização não se imprimiu o boletim número 1”, disse, argumentando que o documento deve ser emitido na frente das testemunhas da oposição. “Não sei de onde sacou o senhor Amoroso esse papel”, disse. Elvis Amoroso é o presidente do CNE.

Márquez informou ainda que a auditoria sobre o sistema de telecomunicações do CNE, prevista para esta segunda-feira, foi suspensa sem explicações.

A opositora Maria Corina Machado, que indicou o candidato Edmundo González para concorrer em seu lugar, disse que eles tiveram acesso a 73% das atas emitidas pelas mesas de votação e que elas indicam a vitória do opositor. A oposição ainda lançou um site para publicar as supostas atas que adquiriram nas mesas de votação.

Segurança das urnas

Centro Carter chegou a afirmar, em 2012, que o sistema eleitoral da Venezuela era “o melhor do mundo”- REUTERS/Fausto Torrealba/Proibida reprodução

Os votos computados nas urnas eletrônicas da Venezuela devem ser enviados por sistema próprio – sem conexão com a internet – para uma central que totaliza todos os votos. Ao mesmo tempo, é impressa uma ata no local da votação e distribuída cópias para todos os fiscais.

Posteriormente, é feita uma verificação, por amostragem, para saber se os votos enviados pela urna eletrônica são os mesmos entregues aos fiscais. Há ainda a possibilidade de auditar as urnas com os votos impressos. Isso porque na Venezuela, além do voto eletrônico, há o voto em papel. LINK 4 

Porém, o CNE ainda não divulgou as atas que justificaram o resultado anunciado, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González e 4,6% para os outros oito candidatos.

O diretor do Votoscopio, Eugenio Martínez, que lidera organização especializada em monitoramento de eleições na Venezuela, explicou que como não foi publicado o resultado discriminado por mesa de votação, não é possível auditar o resultado.

“A audibilidade do sistema deveria garantir que você possa entrar, neste momento, na página web do CNE, buscar o centro de votação e a mesa eleitoral e ver qual foi o resultado que o CNE publicou”, explicou.

A situação atual diverge de eleições anteriores. O Centro Carter, que monitora eleições da Venezuela desde 1998, chegou a afirmar, em 2012, que o sistema era “o melhor do mundo” por permitir 16 auditorias.

Nas eleições municipais e estaduais de 2021, apesar das críticas a um “padrão de repressão política”, de “direitos severamente restringidos à participação política” e ao cerceamento à “liberdade de expressão”, o instituto não questionou a segurança do voto em si.

“O sistema eleitoral da Venezuela é totalmente automatizado e o CNE [Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela] audita todas as fases do processo”, garantiu o comunicado do Centro Carter, em 2021, acrescentando que “uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”.

Fonte: Agência Brasil