Centro de Educação Infantil em Centenário do Sul é reformado com recursos provenientes de acordo firmado com o Ministério Público do Paraná

Em Centenário do Sul, no Norte Central do estado, o Centro de Educação Infantil Menino Jesus III, no Conjunto Adalgiza, foi reformado e readequado com a utilização de verbas provenientes de acordos de não persecução civil firmado pelo Ministério Público do Paraná com três pessoas investigadas por desvios de recursos da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Família (APMIF). A conclusão e entrega da unidade reformada aconteceu na semana passada.

Segundo apurou a Promotoria de Justiça de Centenário do Sul na investigação que gerou o acordo, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 e 2021. Para agilizar a recuperação do montante desviado e o recebimento de multa civil devida pelos investigados, o MPPR celebrou o acordo, que resultou até este mês na devolução à APMIF de R$ 260 mil de um total de R$ 725 mil estabelecido no acordo. Parte desses valores foi destinada à reforma do CEI.

Não persecução – A celebração de acordos de não persecução civil decorre de alteração legislativa ocorrida em 2019, que possibilitou alternativas à proposição ou ao prosseguimento de ações judiciais, garantindo maior celeridade e efetividade na reparação dos danos.

Textos anteriores

18/08/2023 – MPPR em Centenário do Sul garante a devolução de R$ 725 mil desviados de entidade que atua na educação infantil a partir de acordos com investigados

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27/03/2024 – Judiciário determina bloqueio de bens de oito pessoas citadas em ação por desvio de recursos de entidade que atua com educação em Centenário do Sul

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Fonte: MPPR