Município de Iporã atende recomendação do MPPR e cancela pagamento de auxílio-moradia a três médicos que já tinham residência fixa antes de serem contratados
A Promotoria de Justiça havia emitido a recomendação a partir da constatação, em inquérito civil, de que o Município estava pagando indevidamente auxílio-moradia a três profissionais......
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Em Iporã, no Norte Central do estado, o Município comunicou ao Ministério Público do Paraná que tomou as providências necessárias para acatar recomendação administrativa emitida por meio da Promotoria de Justiça da comarca relacionada a pagamentos irregulares a médicos contratados por meio dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil.
A Promotoria de Justiça havia emitido a recomendação a partir da constatação, em inquérito civil, de que o Município estava pagando indevidamente auxílio-moradia a três profissionais cujas condições de residência não justificam tal benefício. Dois dos profissionais já tinham residência fixada em Iporã antes de serem contratados, e um terceiro reside em Umuarama, de onde se desloca diariamente a Iporã para o trabalho. Portanto, sustentou o MPPR, não haveria razão para que recebam o auxílio.
O Município encaminhou documentação comprobatória de que a recomendação foi prontamente atendida, com o fim dos pagamentos indevidos, evitando-se assim prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos profissionais.
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Fonte: MPPR
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