Políticas para migrantes, refugiados e apátridas são tema de Conferência Estadual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, promove nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Curitiba, a 2ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-PR), com o objetivo de debater políticas públicas para a área. Ao todo, foram inscritos 500 participantes entre pré-delegados, observadores e convidados.

O encontro vai reunir migrantes e refugiados, representantes governamentais, o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma-PR), órgãos do Sistema de Justiça, universidades e organizações da sociedade civil (OSCs).

O debate será realizado a partir de seis eixos: Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos; Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; Interculturalidade e Diversidades; Governança e Participação Social; Regularização Migratória e Documental; e Enfrentamento a Violações de Direitos.

Ao final do evento serão eleitos 30 delegados para a etapa nacional, que está prevista para a primeira quinzena de novembro, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, sendo titulares os oito primeiros mais votados e os demais, suplentes.

“O Paraná é formado historicamente pelos migrantes, vindos da Europa, da África e da Ásia, e hoje se destaca como Estado acolhedor, onde migrantes venezuelanos, haitianos, sírios, ucranianos, entre outros, podem recomeçar suas vidas e reescreverem suas histórias”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

“Segundo dados da Polícia Federal, o Paraná recepcionou cerca de 110 mil migrantes nos últimos 10 anos, de 2014 a 2023, um destaque no cenário brasileiro”, complementou o secretário. 

ETAPAS MUNICIPAIS – De maneira preparatória para a conferência estadual, 11 municípios que concentram boa parte da população migrante no Paraná promoveram conferências municipais entre janeiro e março de 2024: Apucarana, Araucária, Cascavel, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

Nesses encontros, foram debatidas propostas e pré-delegados foram indicados para a Conferência Estadual. Em todas as etapas, as conferências contaram com a participação mínima de um terço exclusivo para a população migrante para ser validada.

O diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Seju, Rodolfo Moser, disse que desde o final do ano passado o Estado se reuniu com os municípios, de maneira virtual e presencialmente, articulando tanto as secretarias municipais quanto entidades da sociedade civil que atuam na região. “Isso para dar todo o suporte para a realização das conferências municipais, esclarecendo dúvidas referentes à eleição dos pré-delegados, sobre o calendário conferencial e a documentação necessária para validação desta etapa”, destacou.

O transporte e a hospedagem dos pré-delegados indicados pelas conferências locais será custeado integralmente pela Secretaria da Justiça e Cidadania, e a alimentação será gratuita para todos os participantes.

ENTIDADES APOIADORAS – A Conferência é uma realização da Seju e conta com a participação e apoio da Organização Internacional para as Migrações – OIM (Agência da ONU para Migrações); Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR (Agência da ONU para Refugiados); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI-PR); Prefeitura de Curitiba; Prefeitura de Ponta Grossa; Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma-PR); Ministério Público do Paraná (MP-PR); Defensoria Pública do Estado (DPE-PR); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paranaense (OAB-PR); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Conselho Regional de Psicologia (CRP-PR); além das seguintes organizações da sociedade civil (OSCs): Ação Social Irmandade Sem Fronteiras; Associação dos Africanos em Curitiba (Bomoko); Associação dos Migrantes, Indígenas e Refugiados de Foz do Iguaçu (Amirf); Cáritas Brasileira – Regional Paraná; Instituto de Políticas Públicas Migratórias (IPPMig); Mulheres Emigrantes Unidas (MEU); Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM); e União da Comunidade – Estudantes e Profissionais Haitianos (UCEPH).

POLÍTICAS PÚBLICAS – No Paraná, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania possui uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos. Além disso, o Estado foi o primeiro a criar um conselho específico para a política migratória, o Cerma-PR, que em 2022 aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.

A Seju conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço, localizado no Centro de Curitiba, os migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

O atendimento do Ceim é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato com o Centro por meio do telefone (41) 3224-1979 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: AEN