Entre a vida e a burocracia: Justiça determina tratamento de criança negado pela PAM Saúde

Uma demanda judicial, movida pela família de uma criança de apenas cinco meses diagnosticada com braquicefalia posicional, confronta a negativa da Paraná Assistência Médica Ltda (PAM Saúde) em cobrir o custo de uma órtese craniana essencial para o tratamento da assimetria craniana da menor.

O diagnóstico médico ressaltou a urgência do uso da órtese craniana para evitar consequências permanentes, como má oclusão dental e dores na articulação temporo-mandibular, decorrentes da deformidade. A recusa da operadora de saúde em fornecer o tratamento, justificada pela ausência do procedimento no rol da ANS e por não estar ligado a um ato cirúrgico, foi considerada abusiva pelo Juiz de Direito Luciano Lara Zequimão, da 1ª Vara Cível de Cascavel. A decisão enfatiza que a exclusão de cobertura não se justifica, pois o tratamento proposto visa a uma intervenção menos invasiva e direcionada a um paciente de pouca idade, destacando-se o papel protetivo das normas consumeristas e a função social dos contratos de plano de saúde.

O juiz deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a Paraná Assistência Médica Ltda. providencie o tratamento integral para a assimetria craniana, incluindo avaliações, escaneamento 3D, a confecção da órtese TALEE e acompanhamento clínico. A decisão também estipula uma multa diária para o caso de descumprimento, além de agendar uma audiência de conciliação, buscando uma resolução amigável para o conflito.