Justiça avança em caso de suspeita de fraude em licitação na cidade de Dois Vizinhos

Curitiba – A Justiça do Paraná deu um novo passo em um caso de suposta fraude em licitação ocorrida em 2012 na cidade de Dois Vizinhos. Trata-se de uma ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa cumulada com pedido de declaração de nulidade de procedimento licitatório e contrato administrativo ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

A ação foi iniciada contra José Luiz Ramuski (ex-prefeito de Dois Vizinhos), João Maria Ferreira da Silva, S.M. Resende & Cia. Ltda., Stella Maris Resende, Construtora Coguetto Maria Ltda., Matheus Veloso Maria (Matheus Vermelho) e Nery Maria, suspeitos de envolvimento nos atos de improbidade e nas irregularidades nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos.

A Justiça do Paraná decidiu que o processo deve continuar, especialmente após considerar as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021. Esta lei altera a forma como casos de má gestão do dinheiro público são julgados, exigindo agora a comprovação de má intenção, além da mera negligência.

O deputado estadual Matheus Veloso Maria (Matheus Vermelho), é um dos suspeitos apontados pelo MP. Segundo a denúncia, Matheus, na época era sócio-diretor da Construtora Coguetto Maria Ltda. e teria utilizado sua empresa e um dos seus diretores que também é seu tio (Nery Maria) para participar da licitação em Dois Vizinhos, sabendo que seu tio também representava a outra empresa concorrente, a S.M. Resende, no mesmo processo licitatório. Essa situação levantou suspeitas de que a competição entre as empresas na licitação não era real, mas apenas uma aparência para cumprir formalidades legais.

Com a recente decisão da Justiça de dar continuidade ao processo, o ex-prefeito de Dois Vizinhos José Luiz Ramuski, Matheus Vermelho e os demais envolvidos terão que responder a essas acusações. A investigação se concentra agora em esclarecer se houve, de fato, uma competição falsa entre as empresas e se isso caracteriza uma violação das normas de licitação e improbidade administrativa.