População negra é minoria no Ministério Público brasileiro, diz estudo

Responsável perante o poder Judiciário, pela defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público brasileiro não reflete a população brasileira na composição. Enquanto no Brasil, 56,1% de pessoas se autodenominam pretas e pardas, dentro do Ministério Público, apenas 6,5% são mulheres negras e 13,2% são homens negros, do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos.  

Os dados são da pesquisa Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento de ações afirmativas do CNMP, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  

O estudo foi apresentado nesta quinta-feira (23), durante o evento MPDFT Livre de Racismo, promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em referência ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. 

Pesquisa Étnico-Racial 

Mesmo sem alcançar a composição negra majoritária ou, pelo menos, o equilíbrio da representatividade negra, o levantamento aponta para um cenário de melhoria neste quesito em todos os ramos do Ministério Público. 

Quando comparados membros e servidores com mais de 20 anos de serviço público e aqueles que têm até cinco anos a contar da posse, foi verificado o aumento superior a 40% na taxa de participação de pessoas negras, nas unidades da instituição, passando de 28,8% de participação de negros, entre os que têm mais de 20 anos de Ministério Público, para 38,1% entre os que ingressaram mais recentemente. 

Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução CNMP 170  com o objetivo de aumentar essa representatividade, partindo da reserva para pessoas negras de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do CNMP e do Ministério Público, assim como o ingresso na carreira de membros dos órgãos. Mesmo assim, os percentuais ainda estão desproporcionais. 

“A constatação científica sobre a disparidade entre o quantitativo da população negra em nosso país e o de mulheres e homens negros em locais de poder, notadamente como membros do Ministério Público brasileiro, aponta a urgência em debatermos e efetivarmos medidas que fortaleçam a inclusão, bem como que concretizem uma cultura de equidade racial dentro das instituições”, observou Polyanna Dias 

A pesquisa traz outras informações sobre o processo de seleção de estagiários; a inclusão do tema da promoção da igualdade racial nas atividades de formação inicial e continuada de membros e servidores; e a criação e a atuação de instâncias especializadas na promoção da igualdade étnico-racial em todas as unidades e ramos do Ministério Público. 

O levantamento de dados para a pesquisa ocorreu entre outubro de 2022 e abril deste ano e envolveu as 26 unidades do Ministério Público nos estados e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM). 

O Perfil Étnico-Racial do Ministério Público incluiu dados de membros, servidores e estagiários das instituições. Ao todo, foram recebidas informações de 83.992 pessoas.

 MPDFT livre de Racismo 

Nesta quinta-feira também, para o evento MPDFT livre de Racismo, foi convidada a doutora em Estudos Feministas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e consultora em políticas públicas na área de gênero e raça, Carla Akotirene. Por mais de duas horas, as pessoas presentes debateram o combate ao racismo institucional, sobretudo, nas unidades do ministério público.  

Carla Akotirene entende que as audiências de custódia são verdadeiras salas que reproduzem a cena colonial de condenar a população negra. Ela denuncia também a prática criminosa de flagrante delito forjado por autoridades policiais. A consultora avalia como positiva a discussão fomentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).   

“Quando a promotoria se compromete a entender o funcionamento do racismo, a gente passa a ter mais confiança no combate ao encarceramento em massa”, avalia a pesquisadora baiana, Carla Akotirene. 

A promotora de Justiça do MPDFT Polyanna Silvares de Moraes Dias destaca a necessidade de se engajar e, igualmente, levar os servidores a refletirem sobre o funcionamento do racismo na sociedade e torná-lo apto a reconhecer, criticar e combater atitudes racistas em seu cotidiano. “Nesta questão, a gente teve essa oportunidade de vivenciar essas experiências, de enriquecer o nosso repertório. Eu tenho um desafio interno e também tento levar para a nossa instituição a necessidade de letramento racial. Esse é o propósito do nosso encontro. Quando a gente vê uma sociedade, em que as pessoas negras são 54, 56% da população, mas as encarceradas são 70%, a gente tem que duvidar e questionar isso.” 

Promotora e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, Liz Elainne de Silvério e Oliveira Mendes enfatiza que é preciso rever o papel do promotor punitivista e acusatório, em respeito aos direitos humanos. “Hoje, queremos trazer essa nova visão de direito penal que envolve, sim, responsabilização, mas de uma forma mais negociada. Acima de tudo, valorizando a pessoa que foi vitimada, buscando reparações e, nem tanto, a punição com a privação da liberdade. Um olhar de segurança pública também voltado para a qualidade de vida e o respeito dos direitos humanos.” 

Promoção de direitos

Na plateia do evento, a analista de serviço social do MPDFT, Carolina Varjão, aprovou a discussão promovida sobre racismo institucional. “Começamos a pensar em como é que a gente pode promover direitos dessa população negra, na nossa sociedade brasileira, que desde sempre foi marcada pelo sofrimento imposto pelo ocidente, pela Europa, à população africana que está aqui no Brasil em diáspora.”. Ela analista diz esperar que as discussões despertem a reflexão de servidores sobre discriminação. “Espero que tenha despertado também nos servidores e promotores brancos, para que sejam aliados de alguma forma, para que tenham essa crítica a respeito do seu privilégio de pessoa branca e que possam construir um ministério público com promotorias que garantam direitos”;. 

No mês da Consciência Negra, a agente fiscal no Conselho Regional de Serviços Social, Ana Gabriela Pereira, diz acreditar que os espaços de discussão e formação, como o promovido na sede do ministério público, são essenciais para a mudança de mentalidade e posicionamentos. “Os usuários dos nossos serviços são pessoas negras. Nós, assistentes sociais, lutamos por direitos para uma sociedade mais justa e isso inclui a gente estar nesses espaços de debate sobre o racismo. Sou à favor da luta antirracista e, por isso, ocupamos esses espaços. O debate sob a perspectiva da interseccionalidade, sobre o espaço da mulher negra dentro da sociedade e a discussão sobre as violações as quais ela sofre, são muito importantes para a gente.” 

Fonte: Agência Brasil