MPPR assina termos de cooperação com órgãos estaduais e municipais para difusão do programa Agentes da Cidadania

O Ministério Público do Paraná firmou nesta quinta-feira, 26 de outubro, termos de cooperação técnica com órgãos públicos estaduais e municipais para a participação de servidores e agentes públicos no programa “Agentes da Cidadania” – iniciativa institucional com foco na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção. Aderiram à proposta a Secretaria de Estado da Fazenda e o executivo dos municípios de Curitiba e Maringá.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia destacou a importância da iniciativa, lembrando que ela já se projetou nacionalmente a partir do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Salientou também que, ao contrário das pessoas, as instituições ficam para sempre e que, com essa ideia, que tem raízes profundamente plantadas em valores e princípios, o MPPR pretende dar sua contribuição para que todas as prefeituras, câmaras municipais e escolas saibam separar o público do privado e para que todos possam usufruir de uma cidadania digna.

Assinatura – A solenidade de assinatura dos termos contou com as presenças da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional Samia Saad Gallotti Bonavides; do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Deliberador Neto; do secretário Estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior; dos prefeitos Rafael Greca, de Curitiba e Ulisses de Jesus Maia, de Maringá; da secretária municipal de Saúde de Curitiba, Beatriz Battistella Nadas e do procurador de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, coordenador das Procuradorias de Justiça Cíveis e do “Agentes da Cidadania”, entre outras autoridades.

Além do procurador-geral de Justiça, fizeram uso da palavra os prefeitos Greca e Ulisses Maia. O prefeito de Curitiba não apenas manifestou entusiasmo com a ideia do MP treinar o serviço público para a probidade administrativa, mas também colocou à disposição a estrutura do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) de Curitiba para transmitir, periodicamente, os vídeos do projeto “Agentes da Cidadania” para todas as instâncias da administração pública municipal e também para multiplicar o conteúdo, via internet, para qualquer uma das 399 cidades do Paraná, assim como para outras do Brasil inteiro.

O prefeito de Maringá, comentou que tomou conhecimento da iniciativa em maio deste ano, quando o procurador Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e da Ordem Tributária, esteve na cidade para receber o título de Cidadão Benemérito e, já naquela oportunidade, manifestou interesse em assinar termo de cooperação com MP. Segundo ele, o Município vai oferecer o treinamento para que não ocorram irregularidades e não seja necessário que o MP tenha que atuar na punição. “Para isso, precisamos trabalhar com prevenção, informação e capacitação”, acrescentou.

Ética e transparência – O projeto – um curso realizado integralmente no formato virtual – vai garantir a formação dos funcionários públicos dos órgãos que assinaram as cooperações, especialmente aqueles que atuam nas áreas de compras, licitações e gestão de contratos, em temas ligados às diferentes formas de corrupção praticadas por agentes públicos e privados, ética e transparência, compras públicas, nepotismo, improbidade administrativa, lei anticorrupção e demais crimes contra a administração pública.

O curso é composto por dez videoaulas e realizado integralmente em formato virtual. Aberto à participação de qualquer interessado, o projeto gera certificação (mediante testes aplicados após cada uma das dez videoaulas previstas). Além do recurso audiovisual, a formação oferece material digital de apoio e links para aprofundamento nos temas abordados. Entre os pontos de estudo propostos estão as diferentes formas de corrupção praticadas por agentes públicos e privados, ética e transparência, compras públicas, nepotismo, improbidade administrativa, lei anticorrupção e demais crimes contra a administração pública.

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Fonte: MPPR