Município de Marialva informa ao MPPR que acatará recomendação emitida para que seja suspenso o pagamento de gratificações irregulares a servidores

Em Marialva, no Norte Central do estado, o Município informou ao Ministério Público do Paraná que acatará recomendação emitida em setembro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, para que fosse suspenso o pagamento de gratificação a um gerente de enfermagem da rede municipal que recebia uma remuneração extra de 120% do valor do vencimento. O documento recomendou ainda que o Município cessasse o pagamento a todos os servidores que eventualmente estivessem recebendo gratificação nesses moldes.

Além de comunicar o fim do pagamento das gratificações indevidas aos servidores públicos, o Município de Marialva ressaltou que elaborará projeto de lei para readequar o tema das funções gratificadas na legislação municipal.

Matéria anterior

19/09/2023 – MPPR expede recomendação a prefeito de Marialva para que observe os parâmetros constitucionais na fixação da gratificação a servidores

[email protected]

Fonte: MPPR