Gastos do TCE-PR em Julho de 2023: Da fiscalização à transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por sua importância e dever, desempenha um papel crucial na fiscalização do uso correto do dinheiro público em todo o estado, tanto no âmbito estadual quanto nos 399 municípios paranaenses. Entretanto, questiona-se: qual é o custo deste órgão para a população?

De acordo com dados recentemente apurados pela CGN, considerando apenas o mês de julho de 2023, o TCE-PR custou aos cidadãos paranaenses um montante expressivo de R$ 48.665.717,81. Esse valor compreende todas as despesas do órgão, incluindo salários, manutenções, obras e privilégios. Alarmante é o fato de que deste total, mais de R$ 45 milhões foram destinados somente a salários e encargos, representando uma proporção significativa do gasto total.

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Algumas despesas do TCE-PR além de salários e encargos

Licnes Serviços Ltda.

Ao analisarmos os gastos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no mês de julho de 2023, se desconsiderarmos os custos com salários e encargos, uma parcela significativa se refere às despesas com serviços terceirizados e outras operacionais. Neste contexto, destaca-se o pagamento efetuado à empresa Licnes Serviços Ltda.

A Licnes Serviços Ltda. foi o principal credor particular do TCE-PR nesse período, recebendo a quantia de R$ 385.070,12, valor este que já considera os recebíveis e impostos. Notavelmente, a atividade principal da empresa é o paisagismo, mas ela não se limita a isso. O seu portfólio de serviços inclui obras, limpeza, locação de mão de obra, entre outros.

Dada a diversidade de serviços que a Licnes pode oferecer, fica a questão: quais especificamente foram contratados pelo TCE-PR? E mais importante ainda, os valores pagos refletem um uso adequado e eficiente dos recursos públicos?

Cebrade – Centro Brasileiro de Estágios

Outra empresa que se destacou na relação de pagamentos efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi a Cebrade – Centro Brasileiro de Estágios. Esta empresa recebeu um montante de R$ 369.568,97, tornando-se um dos principais credores do órgão no período.

A atividade principal da Cebrade está centrada na seleção e agenciamento de mão-de-obra. No entanto, vale destacar que sua atuação não se restringe apenas ao recrutamento de estagiários ou cargos de base, a Cebrade atua também como uma agência de empregos.

V1 Cinevideo Ltda

No rol das empresas contratadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em julho de 2023, a V1 Cinevideo Ltda. figura com destaque, tendo recebido o valor total de R$ 231.531,33 pelos serviços prestados.

O que chama a atenção na contratação desta empresa é a amplitude de suas atividades. Conforme consta em consulta à Receita Federal, a V1 Cinevideo Ltda. tem competência no ramo de captação de imagens para transmissões ao vivo em circuitos internos de televisão ou televisão aberta, um serviço essencial para a divulgação de reuniões e conferências de órgãos públicos. No entanto, seu leque de serviços não para por aí. A empresa também oferece serviços de estenografia, taquigrafia, atividades relacionadas aos despachantes (exceto aduaneiros), entre outros, serviços bem diferentes da atividade principal.

Cotrans Locação de Veículos Ltda

No detalhamento dos gastos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para o mês de julho de 2023, outro valor específico se destaca: a quantia de R$ 136.346,81 paga à empresa Cotrans Locação de Veículos Ltda. O objetivo principal deste pagamento foi para a locação de veículos.

Considerando a natureza do TCE-PR e as funções de seus membros, é plausível supor que esses veículos locados podem ter sido utilizados tanto pelos Conselheiros quanto por outros funcionários da instituição. A locação de veículos pode ter o propósito de atender a demandas específicas como deslocamentos para auditorias, reuniões ou eventos oficiais, por exemplo.

Entretanto, o valor, ao mesmo tempo que reflete a operação logística necessária para um órgão de tal magnitude, levanta questões sobre a eficiência e a necessidade dos gastos. Vale a reflexão sobre a periodicidade e a real necessidade destas locações, bem como a análise dos contratos para garantir que sejam feitas com base no melhor custo-benefício.

É esperado que o TCE-PR, enquanto órgão de fiscalização, adote as melhores práticas também em suas operações internas, garantindo a correta aplicação do dinheiro público.

Transparência

É essencial que o TCE-PR, enquanto guardião da correta aplicação do dinheiro público, esteja constantemente avaliando e otimizando seus próprios gastos, garantindo que cada real investido traga benefícios tangíveis para o Estado e seus cidadãos. Em um momento em que a demanda por transparência e responsabilidade fiscal é cada vez maior, é imperativo que órgãos como o TCE-PR estejam na vanguarda desse movimento, demonstrando comprometimento, eficiência e integridade em todas as suas ações.