Marina Doce Vida 2: MP apura como terreno público virou condomínio de luxo da construtora JL

O Ministério Público está apurando possível prejuízo ao patrimônio público decorrente da doação de uma área para a construtora JL (Jota Ele Construções Civis Ltda) pela prefeitura de Boa Vista da Aparecida. Uma perícia apontou que a área avaliada em R$ 2,5 milhões foi ‘liberada’ para se tornar condomínio diante de uma contrapartida de R$ 250 mil ao município. Os terrenos da área que já foi pública hoje fazem parte da Marina Doce Vida 2 e são vendidos a altos valores, para quem quer conforto e pode ter um espaço de lazer na beira do alagado.

A história é antiga. Ainda em 1998, por meio de uma lei, a Prefeitura de Boa Vista doou a área para a JL com a promessa de que em três anos seria construído um “Hotel Resort do tipo fazenda”. Com a formação do lago da Usina de Salto Caxias, o objetivo do município era atrair um empreendimento que gerasse empregos e atraísse turistas. A doação foi feita com a condição de que o hotel ficasse pronto em três anos e o funcionamento fosse mantido por pelo menos dez anos, sob pena de reversão do patrimônio ao município.

Em 2000, no entanto, uma nova lei foi aprovada dizendo que o prazo passaria a contar apenas após a aprovação de órgãos ambientais. A construtora disse que a construção do hotel nunca foi liberada e os anos passaram sem que a obra saísse do papel

Em dezembro de 2012, na gestão do prefeito Wolnei Antônio Savaris, foi aprovada uma lei desobrigando a construção do hotel e liberando a construção de um condomínio fechado na área. A lei cita seis terrenos que somam 257 mil metros quadrados. A lei que livrou a empresa da construção do hotel previa que a JL repassasse R$ 250 mil ao município.

Valor

É aí que está o ponto da investigação de possível dano o erário, que está em andamento no Ministério Público de Capitão Leônidas Marques. O valor da indenização é apenas 10% do valor de avaliação do imóvel na época, segundo apurado pelo MP.

“A perícia de avaliação dos lotes realizada com o fim de verificar o valor dos imóveis alienados à época da substituição do encargo [da construção do hotel] por indenização constatou que o valor médio estimado dos imóveis era de R$ 2.526.000,00”, disse o promotor Bruno Fernandes Ferreira.

O MP tentou apurar como o município chegou ao valor de R$ 250 mil, mas tanto os documentos apresentados pela prefeitura, quanto pela Câmara de Vereadores não trazem este esclarecimento.

A investigação começou a partir de uma denúncia entregue à promotoria em 2015. Havia apenas parecer de 2008 do então advogado do município, falando sobre a possibilidade de permuta.

“À época, a míngua de informações, não era possível sequer identificar quais imóveis haviam sido doados. Foi necessário proceder análise das leis e dos imóveis, sendo constatado possível ato de improbidade que causa dano ao erário”, detalha o promotor.

Além da avaliação, foi feita a oitiva do Prefeito à época, Wolnei Antonio Savaris e do advogado do município Marcio Roberto Gasparello. A promotoria não considerou necessário ouvir o representante da JL, empresa que recebeu os terrenos.

A dificuldade de conseguir os documentos atrasou o processo, mas o MP afirma que a conclusão do inquérito civil deve ocorrer em setembro.

Valores

Em publicações ligadas à construtora é possível resgatar que as vendas do Doce Vida 2 começaram no início de 2014, pouco mais de um ano após o município desobrigar a construção do hotel e autorizar que o espaço virasse condomínio.

São 54 terrenos de frente para o lago com infraestrutura de lazer e garagem para barcos. A CGN encontrou um terreno no local sendo anunciado por R$ 490 mil – quase o dobro do valor destinado ao município pela área de 257 mil metros quadrados. Se esta for a média de preço, o empreendimento tem capacidade de arrecadar mais de R$ 25 milhões. Nos documentos divulgados pela JL, somadas a metragem dos terrenos, são cerca de 100 mil metros de terreno sendo comercializados, o condomínio conta ainda com áreas de lazer comum e espaço de proteção ambiental.

Contrapartida

Na lei que definiu os R$ 250 mil como contrapartida foi detalhado que o valor seria usado para aquisição de uma área com tamanho mínimo de 72.600 metros quadrados a ser destinada para a construção do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Tropeiro Boavistense. A lei diz ainda que, se houver sobra de recurso, deveria ser comprado um imóvel para habitação popular.

A atual gestão da prefeitura afirmou à CGN que a contrapartida de R$ 250 mil prevista na lei de 2012 foi paga. Não foi detalhado, no entanto, o que de fato foi feito com o recurso, se houve aquisição de terrenos, quando isso ocorreu, que tamanho têm e onde eles ficam. A CGN não conseguiu acesso à íntegra do processo que culminou na lei que definiu o valor da contrapartida.

Na Câmara de Vereadores, ao solicitar as informações sobre a votação dos projetos de lei, foi solicitado que a reportagem fosse pessoalmente ao local para ter acesso aos documentos. O procedimento contraria a Lei de Acesso a Informação.

Outro lado

Procurada pela reportagem ainda na terça-feira (13), a JL afirmou que responderia aos questionamentos por e-mail. Na quinta-feira (15) uma pessoa da empresa deu um retorno por telefone afirmando que as respostas só serão encaminhadas na próxima segunda-feira (19).

Ex-prefeito

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Wolnei Savaris respondeu as perguntas por escrito (veja respostas na íntegra abaixo).

Wolnei confirmou que era prefeito tanto na época que o terreno foi doado para o hotel, quanto na época que a lei tirou a obrigação e autorizou a construção de um condomínio.

Ele afirma que foram feitas ‘concessões’ com objetivo de alavancar o projeto de turismo e gerar empregos. Ele admitiu que devido a este objetivo a empresa de início não pagou nada ao Município pela área.

“Este terreno é de propriedade da JL a mais de 20 anos. O qual foi adquirido através de lei municipal na qual constava um encargo para a construção de um hotel. O hotel não foi construído por falta de licenças e aprovações ambientais”, disse.

Sem hotel, sobre a possibilidade de pedir a área pública de volta, Wolnei afirma que isso chegou a ser cogitado, mas minimizou o valor da área, que, segundo e lei que autorizou a construção do condomínio, tem 257 mil metros quadrados.

“Foi cogitado sim a devolução do terreno para o município. Porém é uma pequena área rural encrustada entre outras áreas de propriedade particular, sem acesso e que deveria ter destinação turística sendo que 50% desta pequena área era de preservação ambiental, a prioridade do município na época era adquirir áreas de terra na cidade ou na periferia para beneficiar a população carente através da construção de casas populares”

Assim, segundo ele, o valor de R$ 250 mil foi definido não pela avaliação do terreno do hotel, mas pela necessidade do município na época.

Ele não citou a doação do terreno ao CTG, prevista na lei e disse que foram compradas áreas de terra que receberam loteamentos populares. Também não foi detalhado onde ficam estas áreas, se têm a metragem definida na lei e quanto custaram.

Apesar da avaliação de R$ 2,5 milhões feita pelo MP e da metragem constante na lei indicar que as áreas públicas eram de 257 mil metros quadrados, Wolnei diz que se trata de uma pequena área rural e que o valor a ser considerado deve ser outro:

“O valor considerado deve ser o de uma pequena área rural, sem acesso, sem benfeitorias e encrustada dentre outras áreas particulares com boa parte como área de preservação. Esta área em questão é hoje apenas um pequeno percentual da área que depois se transformou no condomínio Doce Vida 2”

Veja as respostas de Wolnei Savaris na íntegra:

O Sr. era prefeito na época da doação? O que foi considerado para atitude?

Eu era prefeito na época. Na época foram feitas concessões para empresas fazerem investimentos no município alavancando o projeto de turismo e geração de empregos. Foi considerado o potencial turístico como novo fator econômico para o desenvolvimento do município.

Houve de início alguma contrapartida da empresa, ou seja, foi pago algo ao município?

Não, pois foram concessões para fomentar o turismo, gerar empregos e aumentar arrecadação para a prefeitura (IPTU).

Como a Jota Ele foi a escolhida? Houve chamamento público ou processo de seleção?

A JL não foi escolhida. Eu era prefeito na época, foi quando recebemos na prefeitura vários empresários de Cascavel, JL, Village*, Plantar* entre outros que procuraram a prefeitura demonstrando interesse em adquirir áreas de terras na margem do reservatório da Usina de Salto Caxias, para construir condomínios semelhantes aos existentes no município de Santa Helena na margem do lago de Itaipú.

Houve outras empresas beneficiadas com outras áreas? Quais?

Sim, Clube Comercial de Cascavel, construtora Brok, Sebrae e outras.

A área do Doce Vida I, outro condomínio da JL, também era pública? Houve algum tipo de permuta?

Não, era área particular e foi adquirida pela JL de proprietário particular.

Chegou a haver algum estudo de qual seria o impacto do hotel na região?

Não houve um estudo direto para a construção de hotel e sim de um grande projeto de desenvolvimento turístico de lazer aquático utilizando o potencial do reservatório da Usina de Santo Caxias, foi quando intercedemos junto a Copel encaminhando estes empresários para negociar áreas de terras remanescentes de propriedade da Copel na margem do reservatório.

Havia definição mínima sobre qual estrutura o hotel teria?

Pelo que me recordo, era um hotel fazenda.

Por que o hotel nunca foi construído?

Este terreno é de propriedade da JL a mais de 20 anos. O qual foi adquirido através de lei municipal na qual constava um encargo para a construção de um hotel. O hotel não foi construído por falta de licenças e aprovações ambientais.

O município chegou a cogitar pedir o terreno de volta, diante do fato de o hotel não ter sido construído? Havia algum projeto do que poderia ser feito com a área que já estava bem valorizada?

Foi cogitado sim a devolução do terreno para o município. Porém é uma pequena área rural encrustada entre outras áreas de propriedade particular, sem acesso e que deveria ter destinação turística sendo que 50% desta pequena área era de preservação ambiental, a prioridade do município na época era adquirir áreas de terra na cidade ou na periferia para beneficiar a população carente através da construção de casas populares.

Como se chegou ao valor de R$ 250 mil para contrapartida pela mudança nas obrigações?

Na época o município tinha um grande projeto de construção de casas populares e não tinha recurso para adquirir área de terra para loteamento na cidade ou na periferia e este valor de R$ 250 mil foi analisado por técnicos da prefeitura e este valor era o necessário para adquirir áreas para construção de casas populares.

Como foi definido quais seriam os itens para a destinação dos recursos?

Esses recursos foram definidos devido a necessidade do município em adquirir áreas de terra para construção de casas populares.

O sr. recorda ou tem os documentos sobre como foi a aprovação da lei na câmara?

Não recordo exatamente, mas tenho certeza que foi aprovado pela maioria.

A contrapartida de R$ 250 mil foi cumprida? O que foi feito?

Sim foi cumprida e com o valor a prefeitura adquiriu áreas de terra, onde foram feitos loteamentos para casas populares.

O que o senhor tem a dizer sobre a avaliação feita no inquérito civil que aponta para possível prejuízo devido ao valor da área ser maior?

O valor considerado deve ser o de uma pequena área rural, sem acesso, sem benfeitorias e encrustada dentre outras áreas particulares com boa parte como área de preservação. Esta área em questão é hoje apenas um pequeno percentual da área que depois se transformou no condomínio Doce Vida 2.

* A CGN procurou as duas empresas citadas pelo prefeito e tanto a Village quando a Plantar disseram que adquiriram de particulares as áreas para fazer condomínios na região e não tiveram auxílio da prefeitura.

CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTO DA LEI QUE DESOBRIGOU A CONSTRUÇÃO DO HOTEL E DEFINIU O VALOR DA CONTRAPARTIDA. 

Atualização

O advogado Marcio Roberto Gasparelo, que é advogado do Município de Boa Vista, entrou em contato com a CGN negando a informação dada pelo Ministério Público de que tenha sido ouvido no processo.