Gepatria e Gaeco apresentam a sétima denúncia criminal relacionada a ilícitos em contratos com o DER-PR apurados durante a Operação Fora de Área

Em Guarapuava, no Centro Sul do estado, o Ministério Público do Paraná ofereceu nova denúncia criminal relacionada à Operação Fora de Área, investigação deflagrada pelo MPPR em julho do ano passado para apurar a possível prática de crimes relacionados a contratos de obras em rodovias estaduais, formalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). No novo processo, foram denunciadas seis pessoas, pelo crime organização criminosa.

A denúncia aponta que o sócio-proprietário de um conglomerado empresarial sediado em Guarapuava – e que frequentemente formaliza contratos com o DER-PR para realização de obras nas rodovias paranaenses – seria responsável por uma organização criminosa que teria por finalidade potencializar os benefícios que suas empresas alcançariam nos contratos com o governo estadual. Segundo verificado pelo Ministério Público, participariam diretamente do grupo criminoso dois empregados do alto escalão das empresas, um funcionário público do DER-PR e dois empregados de uma empresa contratada pelo órgão estadual para auxiliar na fiscalização de obras (que, para fins legais, são considerados funcionários públicos).

Gepatria e Gaeco – A exemplo das anteriores, a ação penal é assinada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foi a sétima denúncia oferecida no âmbito da Operação Fora de Área – todas tramitam na 2ª Vara Criminal de Guarapuava.

Os seis denunciados desta semana respondem, em outras ações penais, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Todos os ilícitos teriam sido praticados no âmbito de contratos administrativos formalizados entre empresas do conglomerado econômico e o DER-PR.

Processo número 0007587-56.2023.8.16.0031

Processos anteriores 0011692-13.2022.8.16.0031, 0014901-87.2022.8.16.0031, 0015514-10.2022.8.16.0031, 0015576-50.2022.8.16.0031, 0017018-51.2022.8.16.0031 e 0017368-39.2022.8.16.0031.

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25/10/2022 – Operação Fora de Área leva a novas denúncias do MPPR contra seis réus

18/08/2022 – MPPR oferece denúncia por crimes praticados em contrato do DER

14/10/2022 – MPPR oferece nova denúncia por crimes praticados em contratos do DER

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Fonte: MPPR