TJSP nega novo julgamento a repórter que perdeu olho em cobertura

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, nesta quarta-feira (26), ao repórter fotográfico Sérgio Silva o direito de revisão do caso. O jornalista processou o Estado, após ser vítima de violência policial no exercício da profissão, durante cobertura de manifestação contra o aumento de tarifas do transporte público, na capital paulista, em junho de 2013. Na ocasião, Silva foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha, disparada por um dos agentes da Polícia Militar e, desde então, aguarda um desfecho e a reparação pelo ocorrido.

A justificativa do tribunal para negar o pedido foi que o jornalista não provou que a culpa foi de um agente do Estado (um policial militar), disse à Agência Brasil o advogado Lucas Andreucci, que representa o repórter. “Tem todo o histórico de que não pudemos produzir todas as provas. Os quesitos suplementares sequer foram enviados à perícia, nós sequer tivemos oportunidade de ouvir testemunhas, arrolar testemunhas, e o Tribunal de Justiça reafirma que nós não pudemos provar. E agora vamos a Brasília, de novo”, afirmou Andreucci, ao final da sessão, que deveria ter ocorrido no dia 29 de março e foi adiada.

A equipe de advogados de Silva esperava que a corte realizasse novo julgamento depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2021, por 10 votos a 1, a favor de outro fotojornalista, Alex Silveira, que passou por uma situação semelhante, em 2000. A esperança era de que a orientação se aplicaria também a Sérgio Silva, pelo que compreendeu e sinalizou o ministro do STF Alexandre de Moraes, que, inclusive, devolveu o processo de Silva ao TJSP, sob essa argumentação.

Andreucci afirmou que os advogados deverão recorrer ao STF porque, embora houvesse talvez uma saída pela Justiça de São Paulo, por meio de embargos de declaração, seriam os mesmos desembargadores que iriam avaliá-los, o que significa que a chance de mudarem de ideia seria mínima. “Então, publicado o acórdão, provavelmente iremos direto ao STF”, informou.

Como explicou o advogado, há divergência sobre quem tem que apresentar provas, o que acaba isentando o Estado de responsabilidade. “Para o TJSP, é o Sérgio que tem de provar de forma indiscutível que perdeu o olho com um tiro de bala de borracha. Para nós, é o Estado que tem de provar ter agido conforme o que determina a lei”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil