Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre

Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.

Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformação, Silva disse que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou.

Polêmicas

Entre as muitas polêmicas do texto está o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, ao que é publicado por ele nas redes sociais. “A imunidade parlamentar protege as opiniões e voto dos deputados. Há maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas não pode ser usada para ocultar crime ou criminoso”, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura.

GT

Paralelamente à discussão no Congresso Nacional, um grupo de trabalho (GT) será formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, as chamadas big techs. O grupo vai mandar sugestões para o texto em discussão pelos deputados.

Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo. A primeira reunião desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer após o retorno do ministro Silvio Almeida da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que termina nesta sexta-feira (3) em Genebra, na Suíça.

Entre os 25 integrantes estão o youtuber Felipe Neto, a ex-deputada Manuela D’Ávila e a jornalista Patrícia Campos Mello. Também no âmbito do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já encaminhou sugestões a Orlando Silva.

Com as mudanças que deve sofrer na Câmara, se aprovado pela Casa, o PL das Fake News precisará voltar a análise do Senado.

Fonte: Agência Brasil