Bar de Curitiba que tem provocado poluição sonora e perturbação do sossego tem determinação de interdição

A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou a imediata interdição de um estabelecimento comercial na Cidade Industrial de Curitiba que tem provocado poluição sonora e perturbação do sossego.

De acordo com apuração da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, iniciada a partir de reclamação encaminhada ao MPPR por moradores do entorno, o empreendimento, que possui alvará de registro apenas como restaurante, tem funcionado como bar, com execução de som mecânico e música ao vivo em horários inapropriados. As ilegalidades foram confirmadas a partir de vistorias realizadas por técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba.

Além dos administradores do negócio, também figura como ré na medida judicial a proprietária do imóvel, que teria permitido a construção no local de cobertura em área pública (calçada) para viabilizar e beneficiar os locatários, o que é proibido por lei.

No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça pede que o estabelecimento deixe de realizar atividades para as quais não possui as autorizações necessárias e que a proprietária do imóvel deixe de alugar ou destinar o local para finalidades que causem poluição sonora

Processo 0001707-76.2023.8.16.0001