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Decreto

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Governo criará plano de igualdade salarial entre homens e mulheres

01/05/2023 às 14:04

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (...

Salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor nesta segunda

01/05/2023 às 12:20

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A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração...

Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões

05/04/2023 às 11:50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos...

Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança

21/03/2023 às 18:44

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Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa qu...

AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas

14/02/2023 às 22:00

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constituci...

Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis

13/02/2023 às 15:30

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e C...

Governo do Pará assina decreto para combater garimpo e desmatamento

08/02/2023 às 14:10

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As cidades contempladas são São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo R...