Revisão do acordo entre Cade e Petrobras será pedido a governo eleito, diz FUP

A Federação única dos Petroleiros (FUP) vai solicitar formalmente ao governo eleito, de Luiz Inácio lula da Silva (PT), a revisão do acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, que orienta o programa de venda de ativos da companhia com vistas à abertura dos setores em que a estatal era dominante a outros agentes econômicos.

A FUP informou que vai pedir ao novo governo que abra negociações com o Cade a fim de redefinir os termos do acordo e não necessariamente revogá-lo. O pedido vai ser encaminhado pelo coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ora integrante do grupo de trabalho voltado à Minas e Energia da Transição de governo.

O grupo chegou a perguntar a Petrobras sobre o porquê de o acordo ter sido aceito sem nenhum questionamento ao Cade, e ouviu de executivos da estatal que a condução do caso adotado à época foi uma orientação do controlador, a União, sob o governo Jair Bolsonaro (PL). O governo eleito é contra os termos do acordo, sobretudo no que toca às vendas no parque de refino, um dos alvos para aumento de investimento da próxima gestão sob Lula.

O chamado Termo de Cessação de Conduta (TCC) foi assinado em junho de 2019 pelas as partes e homologado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovando a privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

Dessas refinarias, quatro plantas de refino e suas infraestruturas logísticas foram vendidas, sendo que uma das unidades, a Lubnor, do Ceará, ainda aguarda a conclusão do negócio, prevista para o primeiro trimestre de 2023, segundo fontes da estatal. A tendência é que o negócio seja cancelado pela próxima gestão.

Para Bacelar, o presente acordo com o Cade é prejudicial e contrário à política de refino do programa do setor de óleo e gás do governo Lula, que prevê expansão da atividade para em linha com o tamanho do mercado brasileiro, o sexto maior do mundo.

A FUP e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entraram na Justiça contra as vendas de ativos da companhia, inclusive no fim do mês passado, ante a conclusão da alienação da refinaria Isaac Sabbá (Reman), do Amazonas.

Segundo Bacelar, o processo de venda para o grupo Atem foi concluído “a toque de caixa”, ignorando o pedido feito pela Transição para suspensão de negociações desse tipo ainda em curso até a posse do novo governo. Antes, foram judicializadas as vendas da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná. Todas as ações estão em curso na Justiça, informou a FUP.