Curitiba – Seis entidades estão habilitadas para eleição do Fundo Municipal de Habitação

Seis entidades comunitárias foram habilitadas para a eleição de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). São duas vagas para fazer parte do conselho no mandato 2023/2025. A eleição acontece no dia 1º de fevereiro de 2023.

Durante o mês de novembro, as entidades interessadas em participar do pleito tiveram a oportunidade de fazer o credenciamento junto à secretaria executiva do FMHIS, que está subordinada à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

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Além das seis habilitadas, outras quatro entidades tiveram o pedido indeferido pela comissão eleitoral, em virtude de ausência de documentação ou alguma inconsistência no material que foi protocolado. Confira a lista de entidades habilitadas e inabilitadas com os respectivos motivos.

As entidades que não foram habilitadas têm prazo até as 17h30 da próxima sexta-feira (16/12) para entrar com recurso. Elas poderão regularizar a documentação ou apresentar contestação à decisão de inabilitação. O recurso deverá ser entregue, de 14 até 16 de dezembro, por escrito e protocolado na sede da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45, Centro, no horário das 8h30 às 17h30.

O resultado definitivo após o prazo para interpor recurso será divulgado no site da Prefeitura de Curitiba e no site da Cohab no dia 11 de janeiro de 2023.

Eleição

A eleição que define os representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do FMHIS está marcada para o dia 1º de fevereiro, das 15h às 17h, no auditório da Cohab. Cada entidade terá direito a um único voto e as duas com maior votação indicarão, cada uma, um membro efetivo e um suplente para compor o Conselho.

Composto por representantes do setor público e privado, o Conselho Gestor do FMHIS é subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP). Sua função é aprovar e acompanhar os investimentos do fundo. A principal receita é o mecanismo do solo criado, que prevê pagamento pelas empresas de construção civil para aumento do potencial construtivo dos empreendimentos.

Além dos dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta, o conselho tem representantes da Cohab, Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR).