Ata: Copom acompanhará com atenção desenvolvimentos futuros da política fiscal

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central repetiu nesta terça-feira, na ata de seu encontro de dezembro, o alerta fiscal feito no comunicado da semana passada, quando manteve a taxa Selic em 13,75% pela 3ª vez seguida. O aviso foi dado em meio às negociações para aumentar gastos públicos em 2023 de modo a financiar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, o BC voltou a destacar que há “elevada” incerteza sobre o futuro do arcabouço de contas públicas e sobre incentivos fiscais adicionais que sustentem a demanda agregada, listado como um dos riscos de alta para a inflação. O colegiado ainda repetiu que vai acompanhar “com especial atenção” os desenvolvimentos da política fiscal e seus efeitos sobre preços de ativos e expectativas de inflação “com potenciais impactos sobre a dinâmica da inflação prospectiva”.

Após o fim da reunião do Copom na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado e esta semana deve tramitar na Câmara. Atualmente, o texto prevê o aumento de R$ 145 bilhões do teto de gastos, com uma permissão também de gastar além da regra R$ 23 bilhões em investimentos pagos com receitas extraordinárias.

“A conjuntura, particularmente incerta no âmbito fiscal, requer serenidade na avaliação dos riscos”, ponderou o BC.

Apesar da elevação de tom sobre o risco fiscal, o balanço de riscos do BC permaneceu com três fatores para as duas direções. Como risco de alta, o Copom ainda citou a maior persistência das pressões inflacionárias globais e um hiato do produto mais estreito do que o utilizado pelo comitê, especialmente no mercado de trabalho.

Por outro lado, uma queda adicional dos preços das commodities em moeda local e uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada são listados como riscos de baixa para a inflação. Outro fator que o BC vê como risco de baixa é a manutenção da política de desoneração tributária sobre combustíveis e energia, por exemplo.

A continuidade da política, inicialmente prevista para terminar no fim deste ano, estava na peça orçamentária de 2023 enviada pelo governo de Jair Bolsonaro. A equipe de transição de Lula sinaliza que quer reverter a desoneração, mas ainda sem data prevista.