Relator do Orçamento revisa e considera R$ 168 bi de espaço fiscal a mais com PEC

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), revisou os números de seu parecer final na noite desta segunda-feira, 12. O parlamentar considerou um espaço fiscal a mais de R$ 168 bilhões, com a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos e o valor de R$ 23 bilhões das receitas extraordinárias que ficarão fora do teto, conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição da transição aprovada no Senado.

Nesta terça, às 10h30, Castro concederá uma entrevista coletiva para detalhar seu parecer. O relator espera que o texto seja votado nesta quinta-feira, 15, na Comissão Mista de Orçamento e semana que vem no plenário do Congresso. A PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento, ainda precisa do aval da Câmara.

No texto final, o parlamentar revisou alguns números, como a recomposição de verbas para a Educação, de R$ 11,2 bilhões para R$ 10,8 bilhões, e para o Desenvolvimento Regional, de R$ 9,5 bilhões para R$ 18,8 bilhões, levando em conta as receitas extraordinárias. O senador manteve em R$ 6,8 bilhões a previsão de recursos para o aumento real do salário mínimo, cujo valor deve ficar em R$ 1.320.

Castro manteve a verba prevista para o Ministério da Cidadania em R$ 75 bilhões – R$ 70 bilhões para pagar a parcela de R$ 600 do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos e R$ 5 bilhões para outros programas sociais.

O relator também manteve a recomposição para Saúde em R$ 22,7 bilhões. Castro ainda prevê a destinação de R$ 12,2 bilhões a mais para o Ministério da Infraestrutura, com base nas receitas extraordinárias.

A recomposição de verbas para a Defesa passou de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão; para a Ciência e Tecnologia, ficou em R$ 5 bilhões; para o Ministério da Economia, se manteve em R$ 1,75 bilhão; para a Justiça e Segurança Pública, continuou em R$ 800 milhões; para o Ministério do Trabalho e Previdência, ficou em R$ 400 milhões; para as Comunicações, continuou em R$ 126,4 milhões; para o Meio Ambiente, se manteve em R$ 536 milhões; para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ficou em R$ 250 milhões; para o Banco do Brasil, continuou em R$ 10 milhões; para a Presidência da República, se manteve em R$ 35 milhões; para os encargos financeiros da União, foi de R$ 5,75 bilhões para R$ 5,6 bilhões; para o Turismo, foi de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,1 bilhões.