Governo do Estado lança cartilha para orientar cidadãos sobre acesso à informação

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu nesta sexta-feira (09) um webinar com a Transparência Internacional Brasil, para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção e o Dezembro Transparente. No evento, foi lançada a Cartilha Lei de Acesso à Informação com o passo a passo para o cidadão solicitar informações sobre ações do Governo do Estado. O vídeo 9 de dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção, com o debate, está disponível no canal CGE PR, no YouTube.

Principal fonte de dados do Governo do Estado, o Portal da Transparência será reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 2019, quando passou a ser gerido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), a avaliação do portal já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle.

Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, explicou que sem a informação disponível a sociedade fica refém. “Desde o início dessa gestão, tínhamos a missão, dada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, de fortalecer e ampliar a transparência pública. A transparência é inversamente proporcional à corrupção”, afirmou.

Ele completou que com transparência a sociedade pode ofertar denúncias e, junto com a CGE, ser os olhos da administração pública.

VERACIDADE – Nicole Verillo, fundadora da Transparência Internacional Brasil, declarou que informações garantem o direito ao controle social, aquele feito pelo cidadão sobre a administração pública. “A sociedade precisa estar mais envolvida, saber que pode reclamar. Muitos não sabem desse direito e, às vezes, não entendem o papel do Estado”, completou.

Para Amanda Faria Lima, analista de Integridade e Governança Pública da entidade, a transparência é uma ferramenta importante contra a desinformação. “A informação oficial é uma proteção contra esse fenômeno. Também, a disponibilização dos dados aproxima o cidadão do poder público”, disse.

CARTILHA – O coordenador de Transparência e Controle Social da CGE, Matheus Gruber, apresentou a nova cartilha para orientar o cidadão a solicitar informações à administração pública. “Temos recebido pedidos e denúncias, o que mostra a confiança da população no trabalho desenvolvido para garantir a transparência da gestão pública”, comentou.

A cartilha está disponível no site da CGE, em Transparência/Acesso à Informação. O objetivo é fornecer o passo a passo para o acesso à informação e respostas às dúvidas mais frequentes, como a imposição de sigilo para alguns dados.

RECONHECIMENTO – Em 2022, o Portal da Transparência atingiu mais de 1 milhão de usuários e 7 milhões acessos. O Paraná ficou em primeiro lugar e foi classificado como Transparência Diamante, com o índice de 98,51%, pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Esse programa é encampado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelos Tribunais de Contas estaduais.

O Portal da Transparência também conquistou o primeiro lugar no ranking de feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgado nesta sexta-feira (09).

DATA – Neste dia, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que, entre outras medidas, determina aos países membros a implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção. A corrupção afeta a sociedade em várias áreas e preveni-la é essencial para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Entre as estratégias para prevenir e combater corrupção e condutas indevidas, está o Programa de Integridade e Compliance, coordenador pela CGE. Todos os 61 órgãos e entidades do Governo do Estado já começaram o processo de identificação de riscos e vulnerabilidades nas rotinas e procedimentos, para adoção de boas práticas que reduzam essas ameaças à integridade e à ética.

O levantamento inclui entrevistas com servidores daquele local de trabalho e denúncias ou alertas registrados por meio de formulário enviado por urna eletrônica ou urna física. É consolidado em planos de integridade, que já foram concluídos em 27 órgãos.

Fonte: AEN