Ministro defende aperfeiçoamento de marcos legais do setor energético

Sachsida aproveitou o evento para fazer um balanço não só de seus 7 meses à frente do ministério, mas também de ações quando respondia pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

“Tivemos erros e acertos. Que ninguém diga que [herdou] terra arrasada; que está recebendo uma herança maldita. Este governo está deixando uma herança bendita para o próximo governo. Seja no lado fiscal e econômico, seja no lado de energia, de mineração, de petróleo, gás e agricultura”, disse o ministro.

Transição

O grupo técnico da equipe de transição do próximo governo declarou hoje que os consumidores de energia elétrica terão que pagar um acréscimo de cerca de R$ 500 bilhões devido a uma série de ações adotadas pelo atual governo, como a privatização da Eletrobras e um empréstimo de R$ 23 bilhões ao setor elétrico.

“Hoje temos um fenômeno. O custo da geração de energia elétrica é muito barato, nossas fontes são baratas, temos bons recursos naturais, mas a tarifa que o consumidor paga é exorbitante, uma das mais caras do mundo”, disse o coordenador executivo do grupo, Mauricio Tolmasquim, ao citar a criação de subsídios para o setor.

Em novembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou um levantamento apontando que os consumidores brasileiros já tinham pago, desde o início do ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica, valor equivalente a 12,59% da tarifa média residencial.

Sachsida também apontou a necessidade de reduzir os tributos que incidem na conta de luz. “Um tributo de 30% não é só ineficiente, como gera um peso morto exponencial brutal. Uma energia mais barata é boa para gerar emprego e renda, não só para os consumidores. Um salão de beleza que gaste R$ 3,5 mil de energia que passa a gastar R$ 2 mil, essa economia é um dinheiro que sobra para investimentos, gerando mais renda no futuro, mais empregos”, explicou Sachsida, acrescentando que o atual governo atuou para reduzir os tributos na área energética e que esta é uma medida fundamental que precisa ser mantida.

Mineração

Ao mesmo tempo em que defendeu o incremento do uso de fontes de energia renováveis, Sachsida apontou o potencial de crescimento da mineração, atividade que, segundo ele, em 2019 respondia por apenas 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Com pouca coisa, a gente dobra a participação da mineração no PIB”, disse o ministro ao criticar o que classificou como “narrativas perniciosas” que atrapalham o desenvolvimento do setor.

“Faz sentido o Brasil ter normas ambientais mais duras que o Canadá, um país que respeita o meio ambiente e as comunidades locais e, ao mesmo tempo, é um sucesso em termos de mineração?”, questionou o ministro, assegurando que, ao contrário das críticas de que o Brasil não preserva sua flora e fauna, bem com a qualidade de vida da população, o país é “um exemplo de liderança ambiental”.

“Somos, hoje, o que a Alemanha quer ser daqui a 15 anos. 85% da nossa energia elétrica vêm de fontes renováveis contra [a média de] 28% do restante do mundo. 47% da nossa matriz energética é renovável, contra 14%, em média, do restante do mundo. 10% do diesel brasileiro é [composto por] biodiesel, enquanto a expectativa é que a média mundial de mistura chegue a 7% só em 2040”, disse Sachsida, defendendo que o Brasil receba por preservar recursos e ecossistemas caros a toda a população mundial.

“Precisamos ser remunerados por isso. Não faz sentido estarmos tão na liderança ambiental e termos que ouvir do resto do mundo que não somos liderança. Venho de uma escola de pensamento econômico que diz que se você defende, você paga. O mundo gosta de dizer que valoriza o meio ambiente brasileiro? Então compre uma CPR [Cédula de Produto Rural] e transfira para o governo do Amazonas U$ 5 bilhões como pagamento por serviços ambientais”, sugeriu o ministro.

A CPR Verde foi criada em abril de 2020, para reforçar a conservação e o manejo de florestas nativas e seus respectivos biomas.

O resumo das 26 propostas que o Ministério de Minas e Energia diz ser um aperfeiçoamento dos marcos legais que regem os setores de energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis e mineração está disponível no site do ministério.

Fonte: Agência Brasil