Não há razão para mudar regime de partilha no pré-sal, afirma Tolmasquim

O coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição, Mauricio Tolmasquim, afirmou nesta quinta-feira, 8, que não vê razão para mudar o regime de partilha no pré-sal, modelo de leilões adotado para exploração de óleo e gás nessas áreas. O modelo está em vigor desde 2010 e rege os atuais contratos de exploração do petróleo na camada do pré-sal.

Pelo modelo, o valor de arrecadação é fixado pela União e vence quem oferecer o maior porcentual de petróleo ou gás natural – chamado de óleo-lucro. Os contratos da União são administrados pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Em junho deste ano, a equipe de Jair Bolsonaro chegou a encaminhar um projeto de lei que autorizava a União a vender a sua parte nos atuais contratos do pré-sal, que já estão sendo executados.

De acordo com Tolmasquim, o regime de partilha é a melhor maneira para o Estado se apropriar da renda petrolífera, sendo que poucos países optam por realizar os leilões de óleo e gás no modelo de concessões – que também é utilizado pelo Brasil, para ofertas em outras áreas fora do pré-sal.

“Essa proposta que tem do governo atual de privatizar a PPSA é pegar toda essa receita que está no fundo e queimar atualmente. Isso é deixar a geração futura sem recurso e sem os benefícios que essa renda pode trazer. No nosso ver não há razão para mudar o regime de partilha”, disse ele, em entrevista coletiva.

Desinvestimentos da Petrobras

Tolmasquim reforçou que o grupo de trabalho recomendou à Petrobras que suspendesse todos os desinvestimentos possíveis. Representantes do governo de transição participaram de reuniões presenciais na sede da empresa, no Rio de Janeiro, nesta semana.

Segundo ele, a exploração de petróleo é prioridade, mas a estatal precisa se preparar para o futuro e ressaltou que o compromisso com a transição energética não significa deixar de ter o petróleo como atividade principal.

Ele apontou, como exemplo, que todas as grandes empresas petrolíferas têm metas de zerar emissões de carbono, mas que a Petrobras não possui.

O coordenador do subgrupo de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do GT de Energia do governo de transição, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a venda de alguns ativos da Petrobras faz sentido, mas que algumas serão reconsideradas.

Cotado para assumir o comando da empresa, o parlamentar voltou a falar sobre o futuro da petroleira. “Uma empresa que apenas distribui dividendos projeta um futuro nebuloso”, afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete do governo transitório.

Prates também citou a situação de “penúria” que órgãos de controle dos setores de energia, óleo e gás e mineração enfrentam em relação ao orçamento.