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‘Casos serão reativados, mas ex-líder mantém foro’, afirma jurista peruano

Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Foi um caso...

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Por Agência Estado

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A tentativa de golpe de Estado de Pedro Castillo e sua destituição acabam com a imunidade do político peruano e permitem que acusações contra ele sejam retomadas, afirma o jurista peruano Carlos Caro Coria em entrevista exclusiva ao Estadão. Leia abaixo os principais trechos:

O que levou Castillo a tomar a decisão de fechar o Congresso?

Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Foi um caso claro de sedição e o Congresso votou por sua saída da presidência. O presidente, então, perdeu as imunidades.

A perda da imunidade é imediata?


Sim. Se fôssemos rígidos, seria necessário esperar que a resolução do impeachment fosse publicada no Diário Oficial, mas hoje em dia essa é uma mera formalidade e a decisão tomada já torna válida a perda da imunidade.

Por que foi uma tentativa de golpe se a Constituição permite ao presidente fechar o Congresso?

A Constituição permite que o presidente feche o Congresso, mas Castillo falou, também, em reorganizar o Tribunal Constitucional, o Ministério Público e a Procuradoria. Na medida em que ele dizia isso, já estava configurada a tentativa de golpe de Estado, pois essas são instituições sobre as quais o presidente não tem nenhum poder. Além disso, segundo a Constituição, o presidente só pode declarar o fechamento da Casa quando o Congresso nega duas vezes a confiança ao Executivo. E isso não ocorreu. O segundo voto nunca ocorreu.

Qual a diferença desse ato para o do ex-presidente Martín Vizcarra?

Vizcarra dissolveu o Congresso, e não disse nada sobre os outros poderes, após duas declarações de não confiança. Ele então convocou eleições imediatas.

O que pode estar por trás do movimento de Castillo?

Hoje ele seria tirado do poder e acabaria preso, era uma questão de dias ou semanas. Agora foi preso imediatamente porque houve o flagrante.

Com o impeachment aprovado, o que acontece com as investigações?

Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados. Ele responderá a todos como uma pessoa comum, mas continuará tendo foro especial pelos atos cometidos durante o período na presidência, ou seja, apenas a Procuradoria pode acusá-lo e apenas a Corte Suprema pode julgá-lo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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