Justiça condena Banco do Brasil a pagar mais de R$ 165 mil para microempreendedora que não teve valor creditado em conta

Uma microempreendedora moveu ação de ‘dever de informação’ na Justiça de Curitiba contra a Cielo S/A e o Banco do Brasil S/A, após não ter uma quantia creditada na conta bancária.

Consta no processo que a mulher atuava no comércio varejista especializado de equipamentos áudio e vídeo e de brinquedos e artigos recreativos, e que durante o período de 1º de junho de 2011 a 19 de março de 2013, foram realizadas vendas brutas mediante pagamento por cartões de crédito e débito no importe de R$ 878.432,40.

Do valor importado, houve desconto de R$ 30.812,77 relativos às comissões da Cielo. Uma parte do restante (R$ 25.166,37) foi repassado ao Banco Itaú a outra (R$ 822.453,25) ao Banco do Brasil.

Porém, uma quantia de R$ 165.266,44 não foi creditada pelo Banco do Brasil na conta corrente da microempreendedora.

“Nota-se, portanto, que, conforme esclarecido pelo laudo pericial apresentado não foi creditada a quantia de R$ 165.266,44 em prol de demandante e tampouco esclarecido documentalmente pela requerida Banco do Brasil S/A a destinação dada ao montante”, cita o documento.

A mulher deu entrada ao processo e buscou por meio judicial ter o valor ressarcido e creditado em conta.

A Justiça entendeu válido o pedido da microempreendedora, a qual apresentou documentos para comprovar as vendas.

Por parte da Cielo, a empresa também apresentou documentos que comprovaram a relação com a mulher e sobre a legalidade de todas as ações, se isentando de qualquer penalidade.

Assim, Justiça condenou o Banco do Brasil a pagar a empreendedora a quantia que não havia creditado na conta da mulher, no valor de R$ 165.266,44.

A CGN entrou em contato com a empresa bancária e o espaço segue aberto para um posicionamento.

Cabe recurso da decisão.

Atualização

O Banco do Brasil aguarda ser notificado sobre a decisão para se manifestar sobre o assunto