Se a moda pega… Câmara de Londrina aprova permissão para comércio funcionar 24 horas

A Câmara Municipal de Londrina aprovou com 13 votos favoráveis, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) nº 2/2021, da vereadora Jessicão (PP), que permite a abertura do comércio varejista durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. Agora, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para os vereadores apresentarem emendas (modificações) ao PL antes do segundo turno de votação.

Atualmente, o Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011) prevê que o comércio varejista terá horário normal de funcionamento de segunda a sexta das 8 às 18 horas e aos sábados das 9 às 13 horas, com permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9 às 18 horas.

A vereadora Jessicão, autora do projeto, disse que a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderia realizar suas compras em horários diferenciados.

“O projeto não tem viés ideológico, ele vem com um objetivo muito claro, que é trazer mais renda pra cidade de Londrina, que é criar mais trabalho. […] O ponto principal deste projeto é que conheço muitas pessoas de cidades vizinhas, incluindo parentes, que gostam de vir fazer compras aqui, que saem do trabalho às seis horas da tarde e vêm para Londrina fazer suas compras”, afirmou.

Contrária ao PL, a vereadora Lenir de Assis (PT) disse que não é possível relacionar a criação de novas vagas de emprego com a ampliação do horário do comércio e afirmou que o projeto de lei não é necessário para se flexibilizar a abertura das lojas. “Não precisa de uma lei para ampliar. Eles [comerciantes] têm as convenções trabalhistas. A melhor forma de a gente não intervir tanto na vida privada é justamente permitindo que as negociações sindicais sobrevivam e sejam respeitadas”, alegou.

Sindicatos

Presentes à sessão da Câmara, representantes dos sindicatos dos empregados e dos patrões destacaram que, atualmente, há possibilidade de as lojas funcionarem em horários diferenciados, mas que, nestes casos, os sindicatos, em comum acordo, atuam para permitir a flexibilização, a pedido de cada comércio. Com a aprovação do projeto de lei, não seria mais necessário o aval dos sindicatos. “[Atualmente] há essa liberdade de estar negociando sem infringir ou extrapolar aquela jornada, aquele momento do trabalhador, para que tanto patrão quanto empregado não levem nenhum ônus”, afirmou Ovhanes Gava, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). “Na semana passada, várias empresas abriram domingo, das 9 as 17 horas, e alguns estabelecimentos tiveram que sortear funcionários para trabalhar, porque todos queriam”, afirmou Manoel Teodoro, vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon).

Segurança pública

Questionado se a ampliação do horário do comércio no período noturno poderia gerar insegurança em consumidores e empregados do comércio, o comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (PM) de Londrina, tenente-coronel Nelson Villa Junior, disse que não. Villa informou que há patrulhamento durante a madrugada e que, com lojas abertas neste período, haveria mais pessoas para acionar a PM em caso de furtos, por exemplo. “Para nós, a flexibilização, e não vamos entrar no mérito econômico […], mas, falando de policiamento, de presença, de sensação de segurança, o funcionamento de madrugada seria uma excelente ideia e diminuiria o número de furtos, ao contrário do que se imagina, porque nós teríamos quem solicitar a polícia”, afirmou.

Emendas

Os vereadores também aprovaram um trecho da emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio, que dispõe que o “Município de Londrina promoverá estudos de sonorização, de segurança, de iluminação, de transporte público, de impacto de vizinhança, entre outros que se fizerem necessários, para que, no futuro, o GRUPO 1, composto pelas atividades do comércio varejista de modo geral, possam, facultativamente, funcionar por até 24 horas”.

Foram rejeitadas em plenário a emenda nº 2, que trazia alterações redacionais, e o trecho da emenda nº 1, que previa abertura do comércio das 9 às 22 horas, de segunda a sexta, e das 9 às 13, aos sábados, com a possibilidade de abertura das 9 às 22 horas no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês.

Com informações de Câmara de Vereadores de Londrina.