STF: Rosa Weber libera processo do orçamento secreto para julgamento no Plenário

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou o processo do orçamento secreto para julgamento no Plenário da Corte. A expectativa é que o assunto seja pautado entre a próxima semana e a seguinte, segundo informações de fontes ao Estadão/Broadcast. O tema vem sendo alvo de uma costura a várias mãos, que envolve o novo governo, o Legislativo e o Judiciário, cuja tendência é manter as emendas de relator.

Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta quinta-feira, dia 1º, a tendência é que o julgamento da ação se paute mais em regular os termos da questão, sem proibir ou impor limitações aos recursos, sob o argumento de que o Judiciário não pode intervir em assuntos do Legislativo. A ideia que vem sendo articulada é que os ministros do STF apenas tratariam da questão da transparência das emendas, o que atualmente é uma das principais questões criticadas no modelo.

Isso resolveria uma questão para o governo eleito, que iniciaria o mandato podendo retomar o discurso de combate ao orçamento secreto, elogiando a postura do Supremo, mas sem entrar em conflito com o Centrão, ao qual tem se alinhado pela governabilidade.

O Estadão/Broadcast também mostrou na quinta que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou os pedidos à Corte entre terça e quinta após o chefe do Executivo Jair Bolsonaro suspender o pagamento das emendas para o restante deste ano, como uma represália ao comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu apoio para sua reeleição ao cargo do PT e outros adversários de Bolsonaro, aliados de Lula.

Questionamentos

O orçamento secreto é questionado por partidos como o PV e o PSOL, que seguem contestando a validade do esquema mesmo após o Congresso editar normas a pretexto de dar “maior publicidade e transparência” para o pagamento das emendas de relator. As legendas alegam inclusive que as medidas acabam por não atender decisão anterior do Supremo, que determinou a publicidade do documento do orçamento secreto.