Projeto aumenta o peso do critério educacional na transferência de recursos aos municípios

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um
projeto de lei complementar

para alterar a lei complementar do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a fim de aumentar o peso do critério “educação” entre os indicadores para a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na cota-parte do ICMS – o IPM é a parcela sobre o ICMS arrecadado pelo Estado sobre o qual cada município tem direito.

O percentual para apuração do IPM relativo à educação é de 10% a partir de 2023, e a intenção é elevá-lo até 2027. Esse aumento deve ser feito de forma gradual.

O cálculo do valor relativo ao critério educacional será o resultado do Índice de Qualidade da Educação do Município, formado por quatro variáveis: índice educacional (com peso de 75%), alfabetização (10%), educação em tempo integral (10%) e fator social (5%).

O índice educacional será calculado com base nas notas do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) das séries do ensino fundamental I (1ª a 5ª) e no rendimento escolar. Já a alfabetização será medida pelas notas do Saeb ou Saep (Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná) municipal das 2ª e 5ª séries.

A educação em tempo integral será medida pelo percentual de crescimento e, por fim, o fator social levará em consideração a média do Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas de Educação Básica, do Inep, de todos os estabelecimentos de ensino municipais.

A partir da proposta, a expectativa é que os municípios possam ser incentivados a promover melhorias nos índices de aprendizagem do ensino infantil (medido pelo índice de alfabetização, por exemplo) e do ensino fundamental I (mensurado pelo Ideb).

APOIO À EDUCAÇÃO MUNICIPAL – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) fornecerá apoio aos municípios por meio de ações cooperativas como o programa Educa Juntos, que poderá auxiliá-los a alcançar as metas. Algumas das ações realizadas por meio do projeto neste ano foram a entrega de material didático de Língua Portuguesa para 233 mil estudantes de 1° e 2° ano do ensino fundamental, além da oferta de uma ferramenta de gestão escolar que contém 7,2 mil aulas de diversas disciplinas para estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental.

Fonte: AEN