Rosa: Liberdade de expressão ‘não abriga agressões e manifestações de ódio’

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 16, Dia Internacional da Tolerância, que liberdade de expressão não abriga agressões e manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive moral. A magistrada ainda destacou que o exercício da tolerância é ‘premissa fundamental para a concretização dos fundamentos’ da República, em especial ‘a dignidade da pessoa humana e o significado da noção de pluralismo, que compõem o conceito de Estado Democrático de Direito’.

As declarações se deram na abertura da sessão plenária da Corte máxima, dois dias após magistrados que integram o colegiado serem hostilizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Nova Iorque. Rosa Weber fez referência ao episódio, ressaltando que ele o levou a reafirmar que ‘a democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, se mostra absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão’.

Em breve discurso, a magistrada lembrou da Declaração de Princípios aprovada em Conferência Geral da Unesco, em 1995, quando o Dia Internacional da Tolerância foi aprovado. Segundo o texto, tolerância é ‘não é apenas um dever moral, como também uma exigência política’. “É a responsabilidade que dá sustentação aos direitos humanos, ao pluralismo, à democracia e ao Estado de Direito”, assinalou a ministra, rememorando o texto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura.

De outro lado, a ministra também evocou a argumentação de Karl Popper, filósofo responsável pelo conceito de paradoxo da tolerância. “A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles (…)”, escudados os intolerantes, acresço, em pretensa liberdade de expressão”, ressaltou Rosa, parafraseando o austríaco.