Lei Orçamentária Anual 2023 é protocolada na Câmara de Vereadores

A Secretaria de Planejamento (Seplag) protocolou na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023. A peça orçamentária é fundamental para consolidar o orçamento do próximo ano, que é de R$ 1.779 bilhão, e detalha de forma mais clara, o que já foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A secretária Vanilse da Silva Pohl destaca que é na LOA que serão inseridas as chamadas emendas impositivas, feitas pelos vereadores apontando ações e obras a serem executadas pelo Município.

“Aqui também há consolidação de toda a análise feita daquelas demandas que nós fizemos, a coleta durante as audiências públicas realizadas em todos os territórios, que foram analisadas pelas secretarias e algumas já estão contempladas aqui. Na sequência nós também vamos dispor algumas informações a respeito dessas demandas, também no site do Município, mas a parte formal e legal agora se dá com a aprovação da LOA”, explica Vanilse.

Desde janeiro,  a Secretaria de Planejamento e Gestão, junto como a Secretaria de Finanças (Sefin) articula com as outras secretarias do governo todas as demandas, inclusive as oriundas do Gabinete.

O presidente da Câmara de Vereadores, Alécio Espínola, disse que LOA protocolada hoje será lida na reunião da próxima quarta-feira (16).

“Aí a gente despacha paras as comissões darem os pareceres e os vereadores começam a fazer as suas emendas, pois é aqui que vamos colocar as emendas impositivas”, afirmou.

Segundo Alécio, antes do dia 21 de dezembro, quando acontece a última sessão ordinária do ano, a LOA será votada.

Assessoria