Entidades atribuem ao governo Bolsonaro ‘boicote’ à Comissão de Combate à Tortura

Representantes da sociedade civil que integram o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciaram ‘boicote’ do governo Jair Bolsonaro na última reunião presencial do colegiado, marcadas para esta quarta-feira, 9, e quinta, 10.

Dos 11 integrantes do governo que integram o grupo, apenas dois participaram do encontro nesta quarta, 9, impedindo a abertura dos trabalhos do grupo. A ausência se repetiu nesta quinta, 10, e novamente não houve quórum para a reunião – no mínimo 14 membros.

A reunião do plenário estava desde setembro, mas os representantes do governo que integram o comitê não apresentaram justificativas formais sobre a ausência. Alguns deles alegaram ‘conflitos de agenda’. Do outro lado, os 11 membros da sociedade civil que integram o grupo estavam presentes. A previsão é a de que o colegiado seja composto por 12 integrantes da sociedade civil, mas um cargo está pendente de preenchimento.

Em razão das ausências, o colegiado não pode discutir os itens previstos na pauta, que incluía temas como transição de governo na pasta de Combate à Tortura; novos editais de seleção de perito do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e membro da sociedade civil do comitê; a apresentação de relatório sobre inspeção realizada em Alagoas. Outra questão que seria definida na reunião é a data do próximo encontro, em 2023.

De acordo com a vice-presidência do Comitê, mesmo sem a instalação da reunião foram discutidos temas para não prejudicar a análise de ‘graves violações’. Foi dado encaminhamento a denúncias de violações de direitos nos Estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás.

Em nota de repúdio, os integrantes do comitê afirmaram que o ‘boicote’ à última reunião do ano ‘integra um conjunto de constantes atos de desmonte do Sistema de Prevenção e Combate a Tortura, reiteradamente praticados durante a gestão do governo Jair Bolsonaro’. “(Tais atos) sucatearam o prosseguimento de pautas de combate e prevenção à tortura, além de manifesto desrespeito à política de combate à tortura assegurada na Constituição Federal, em normas nacionais e internacionais”, afirmam.