Lopes: PEC é início de debate sobre combinar lei fiscal com metas sociais

O líder do PT na Câmara, deputado reeleito Reginaldo Lopes (MG), defendeu nesta segunda-feira, 7, a retirada de programas de transferência de renda do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – como um “princípio”. O parlamentar afirmou que, na visão dele, a PEC da Transição é o início de um debate sobre combinar leis fiscais com metas sociais.

“Você tirar de qualquer regra fiscal do passado ou do futuro a transferência de renda, é um amadurecimento das leis de responsabilidade fiscal no Brasil extraordinário. Você está dizendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem que levar em conta metas sociais. Então, é o início de um debate sobre combinar leis de responsabilidade fiscal com metas sociais”, declarou o deputado, a jornalistas, após uma reunião da bancada do PT na Câmara.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva negocia no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para deixar fora do teto de gastos promessas de campanha como a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. Lula já prometeu acabar com o teto, mas há uma discussão sobre qual regra fiscal substituiria a norma aprovada em 2016, no governo Temer.

“Não tem um valor, tem um princípio. Na minha opinião, é um princípio você tirar do teto ou de qualquer regra fiscal transferências para os mais pobres. Todos nós concordamos que precisamos eliminar a extrema desigualdade. E a extrema desigualdade precisa ser eliminada com a transferência de renda. É um consenso”, respondeu Lopes, ao ser questionado sobre o valor do “waiver” ou “licença para gastar” que o governo eleito pretende ter.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, uma ala do PT pressiona para que a proposta já traga no texto um valor fechado do “waiver”. A intenção é, com isso, afastar o temor fiscal no mercado, de que a PEC seja um “cheque em branco” para aumentar os gastos.