STF vê omissão do governo federal e manda reativar Fundo Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira, 3, por maioria, que o governo federal reative o Fundo Amazônia em até 60 dias. Os ministros seguiram a relatora, ministra Rosa Weber. A única exceção foi o ministro Kássio Nunes Marques, que divergiu mas teve o voto vencido.

A ação foi ajuizada pelo PSB, PSOL, PT e Rede contra a União por falta de destinação de verbas para preservar a Amazônia. Os partidos alegaram que a União está deixando de destinar R$ 1,5 bilhão, já em conta, a projetos ambientais.

A omissão do governo em relação ao Fundo Amazônia já estava na chamada “pauta verde” – pacote de sete processos envolvendo meio ambiente que o STF começou a julgar em março, ainda na presidência do ministro Luiz Fux.

O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e tem como objetivo financiar projetos de combate ao desmatamento e preservação na Amazônia Legal.

O fundo foi paralisado em 2019 após o governo federal extinguir o Comitê Técnico e o Comitê Orientador. A falta de estrutura na governança do fundo fez com que ele perdesse dois dos seus principais doadores – a Noruega e a Alemanha -, que condicionaram a retomada do financiamento à redução dos índices de desmatamento.

Um relatório de junho da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que a paralisação do Fundo Amazônia já impediu o recebimento de cerca de R$ 20 bilhões para fomentar ações de controle do desmatamento e outros investimentos no bioma.

As legendas pediram que o STF determine que a União tome as medidas necessárias para reativar o funcionamento do fundo, efetue o repasse de recursos a projetos já aprovados e avalie os projetos em análise. Pediram, ainda, que a União se abstenha de usar os recursos do fundo para outros fins.

Após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Noruega anunciou que destravará o repasse de recursos. O país nórdico era responsável por 91% doações, seguida pela Alemanha (5,7%) e Petrobras (0,5%). A Alemanha também declarou estar pronta para retomar o financiamento.