Curitiba – Prefeitura paga licença-prêmio de R$ 23 milhões a servidores da Educação

A Prefeitura de Curitiba vai pagar, na próxima terça-feira (8/11), R$ 23,1 milhões a 2.308 servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação. A portaria com a lista das matrículas dos servidores foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º/11).

Eles fazem parte da lista de profissionais que escolheram receber a licença-prêmio em dinheiro (pecúnia), conforme decreto de julho deste ano, que estabeleceu as regras para o pagamento a servidores da ativa.

O pagamento em caráter excepcional é possível porque há recursos disponíveis que devem ser aplicados exclusivamente na área da Educação. Decreto municipal autoriza o segundo pagamento de 2022.

Os servidores beneficiados não precisarão dar novo aceite. Foram excluídos da lista aqueles que decidiram fruir a licença, após a divulgação da lista final de profissionais beneficiados com o pagamento, e os que recentemente se desligaram do quadro de pessoal do Município.

Os valores serão depositados em parcela única na conta dos beneficiados. O contracheque com o valor a ser pago será disponibilizado até sexta-feira (4/11).

Novos pagamentos

A partir de 2023, novos decretos poderão ser divulgados para que servidores com direito a receber licença-prêmio não fruída possam se habilitar para o recebimento.

A divulgação para o aceite será estabelecida ano a ano, depois que for definido o valor a ser disponibilizado para o pagamento pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF). A liberação de recursos depende da disponibilidade financeira do Município.

A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra os requisitos exigidos. Têm direito à fruição ou ao pagamento servidores que ingressaram no quadro até dezembro de 2018.