Proibição à divulgação de operações da PF não se aplica aos balanços do MJ

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou despacho há pouco para esclarecer que a proibição de divulgação de operações relacionadas a eleições “não atingem o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle” (CICC).

O CICC unifica a coordenação da Operação Eleições 2022, que visa garantir a segurança nas eleições e na prevenção e repressão a crimes eleitorais. No dia das eleições, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publica, a cada 2 horas, boletins parciais sobre crimes eleitorais. De acordo com o despacho, essa divulgação está mantida.

Os boletins deveriam começar a ser divulgados a partir das 9h, mas ainda não foram publicados pelo MJSP.

Na decisão de ontem, Moraes proibiu a Policia Rodoviária Federal de realizar qualquer operação contra ônibus e veículos do transporte público, sob pena de crime pelo diretor-geral da corporação. Ele também suspendeu a divulgação de operações da Polícia Federal relacionadas às eleições.

A determinação veio após denúncias de que a PRF estaria concentrando operações no Nordeste e retendo ônibus e transporte público com a finalidade de atrasar os eleitores e que a PF estaria planejando uma operação contra o PT perto das eleições.