OAB Cascavel divulga nota de repúdio contra censura a veículos de comunicação

A OAB Cascavel divulgou uma nota de repúdio quanto atos de censura a veículos de comunicação que foram destaques nos últimos dias.

A nota remete ao fato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter determinado, em três decisões, que o grupo Jovem Pan conceda direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao petista. A Corte também abriu uma investigação eleitoral a pedido do PT para que seja apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em editorial, a Jovem Pan afirmou que está sob “censura”. Internamente, a emissora enviou uma ordem aos comentaristas para que se abstenham de utilizar termos ofensivos contra o petista.

Em um editorial, a emissora afirmou estar sob censura. “É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa.”

Diante do fato, a OAB de Cascavel emitiu uma nota de repúdio.

Nota Oficial:

A OAB preza pela liberdade de expressão e pelas conquistas do estado democrático de direito, notadamente a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, a liberdade de imprensa e a liberdade de comunicação (art. 5º, incisos IV, IX, XIII, e, art. 220, da CF), tão duramente obtidas ao longo da história recente do País, razão pela qual a OAB Cascavel vem a público manifestar seu repúdio, com veemência, quanto a atos de censura a veículos de comunicação.

A produção de conteúdo por parte de jornalistas, ao obedecer princípios como a busca pela verdade, a dualidade de versões e a checagem da veracidade da informação, deve ser respeitada a todo custo e não pode ser vítima de cerceamento prévio, em qualquer hipótese.

A OAB Cascavel não aceitará qualquer ataque às garantias constitucionais da livre manifestação e liberdade de imprensa por qualquer poder da República.