16 anos após morte em cadeia de Cascavel, família ainda não foi indenizada

Esta semana a morte de Edson Menezes, que era travesti e conhecido como Flávia completou 16 anos. A mãe, Maria Cleide Menezes, sofre com a perda precoce do filho do meio, que morreu aos 21 anos e procurou a CGN para comentar que mesmo com condenação judicial que constatou que o Estado falhou, a família nunca foi indenizada.

“Na época o que eu soube é que ele e outra travesti fizeram um programa e o cliente não tinha dinheiro para pagar. Os dois ficaram com um celular e depois foram acusados de roubar. Eu estava atrás de um advogado para tentar tirar meu filho de lá, mas não deu tempo. Os caras entraram no seguro e mataram com 47 estocadas”, relata Cleide.

O processo apurou que na época do crime, em 2004, a carceragem da 15ª SDP tinha mais de 300 detentos, enquanto o espaço era para 140. Por ser travesti havia um cela em separado mas o cadeado foi arrombado e a morte ocorreu com uma arma improvisada, que também não deveria estar na unidade de segurança, sem que nenhum agente interferisse. Por conta disso a justiça entendeu que o Estado falhou.

“Filho é filho e é sempre querido pela mãe. Não importa o que faça, não importa as escolhas. Não importa se preso ou livre, não importa se heterossexual ou homossexual. Inegável a a dor que a autora experimentou – e de vez em quando revive – ao deparar com a morte prematura do filho e de maneira tão violenta”, disse o juiz.

Edson não tinha condenação judicial e estava preso provisoriamente enquanto a denúncia contra ele era apurada. A primeira sentença fixou valor de R$ 17 mil e depois o TJ aumentou para R$ 30 mil. Tantos anos já passaram que apenas com os juros e mais os honorários o valor já chega a R$ 72 mil.

Consta no processo que após todo o trâmite a ordem de pagamento foi dada ainda para o orçamento de 2016, mas até hoje a família não recebeu.

A CGN procurou o Governo do Estado para saber se há previsão de pagamento e qual é a demanda por indenizações pendentes e aguarda um posicionamento.

Atualização

Nota da Procuradoria Geral do Estado

“Em relação ao processo nº 11334-11.2004.8.16.0021, a Procuradoria-Geral do Estado esclarece que a decisão final teve o seu trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) em 09 de julho de 2008, quando se deu início à execução da decisão.

Após o trâmite da execução, foi expedido o precatório requisitório, ou seja, a ordem para o pagamento, na data de 18 de junho de 2015. Atualmente, o processo encontra-se suspenso aguardando o pagamento, segundo a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, ou mediante juízo de conciliação, conforme legislação vigente”.

Não foi informada uma previsão de quando o pagamento irá ocorrer.