Programa de Compliance do Estado chega a toda administração pública

Todos os 62 órgãos e entidades do Governo do Estado se comprometeram com os princípios do Programa de Integridade e Compliance, que assume caráter perene de melhoria contínua, com acompanhamento da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O programa é uma política pública de Estado para coibir corrupção, melhorar os ambientes de trabalho e contribuir com a saúde do servidor estadual, a partir da identificação de riscos à gestão íntegra e ética.

A Lotepar e a Defesa Civil foram as últimas entidades a iniciar a primeira fase do programa, nesta sexta-feira (07). Com a conclusão dessa etapa, o governador Carlos Massa Ratinho Junior terá em mãos, até o fim do ano, um mapa geral dos riscos e vulnerabilidades à boa governança. 

“O grande Plano de Integridade do Estado do Paraná trará mitigação absoluta e única aos riscos mais comuns e aos que impactam financeira e administrativamente na governança ou na reputação do Paraná”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

“O Compliance tem início, mas não tem fim. São várias etapas e quando chegamos à execução do plano de integridade inicia-se novo ciclo com reteste, para verificar se os riscos encontrados na implantação foram mitigados ou eliminados ou se apareceram novos riscos”, explicou o coordenador de Integridade e Compliance da CGE, Paulo Palacios.

Para receber o programa, instituído pela lei estadual 19.857/2019, todo órgão do Estado tem que dispor de um servidor, o agente de compliance, para acompanhar a implantação e monitorar a redução dos riscos. O servidor, preferencialmente concursado, também fica vinculado à Coordenadoria de Integridade e Compliance.

EMOÇÃO – As apresentações começaram com secretários, diretores ou presidentes, que compõem a alta administração, e depois alcançaram os servidores. São eles que indicam as vulnerabilidades que identificam nos procedimentos executados por eles ou no ambiente de trabalho. A primeira entrevista é sempre conduzida pelos servidores da CGE.

“É comum ouvirmos expressões como: é a primeira vez que sou procurado para falar; nunca o governo veio até aqui ou é a primeira vez que querem ouvir minha opinião. Alguns até choram quando começamos a entrevista e a gente quase chora junto”, relatou Mariane Pigatto. “É reconhecimento do nosso trabalho também, é muito gratificante”.

Ela trabalha na Coordenadoria e participa das entrevistas aos servidores dos outros órgãos. “Percebemos que a implantação do compliance aproximou a administração estadual do servidor, principalmente daquele em unidades distantes da Capital”, disse. Caso o servidor entrevistado não se sinta à vontade, ele pode escrever suas observações em formulário online ou físico e ter sua identidade preservada.

MAPEAMENTO – As vulnerabilidades ou riscos são de diversas naturezas, por exemplo: necessidade de corrimão em escada, local de trabalho insalubre, conflitos pessoais ou tramitação de documentos. Esses riscos são classificados pelo gestor do órgão e explicitados em planos de integridade, que ficam disponíveis nos portais de cada órgão ou entidade (veja exemplo). A ideia é manter, de maneira perene, a qualidade dos serviços públicos prestados pelos servidores.

As ações de mitigação, ou seja, de redução dos riscos e vulnerabilidades identificados, são de responsabilidade do gestor direto da área e têm acompanhamento rigoroso do agente e da CGE. Passado um ano, o plano é revisado. Essa é a fase de reteste, a partir da qual novo ciclo de avaliação se inicia.

TRANSPARÊNCIA – O desenvolvimento do Programa de Integridade e Compliance do Paraná pode ser acompanhado no site da Controladoria-Geral do Estado, na aba Compliance. Ali, estão disponíveis os conceitos, os códigos e legislação seguidos e o status do programa. Atualmente, dos 62 órgãos que adotaram o programa, 22 já passaram por entrevistas de servidores e montagem do mapa de risco e estão na fase de implantação do Planos de Integridade. Mais de 10 mil servidores passaram pela entrevista inicial.

Fonte: AEN