Congresso mantém vetos, mas discutirá novos projetos sobre regras do Orçamento

Após um impasse com o governo, o Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira, 4, vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria aos parlamentares o controle sobre a destinação dos recursos das emendas parlamentares. Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara – apenas dois parlamentares votaram pela derrubada (a relação de como cada um votou ainda não foi divulgada). Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária.

A manutenção dos vetos representa uma vitória inicial para Bolsonaro, pois os dispositivos engessariam o governo na condução do Orçamento. O assunto, no entanto, ainda não terminou. A manutenção dos vetos é parte de um acordo feito por integrantes do governo Bolsonaro com a cúpula do Congresso. O Executivo encaminhou três projetos com novas regras para execução orçamentária neste ano, definindo como funcionará o pagamento de emendas. Essas propostas deverão ser votadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima semana.

No projeto vetado por Bolsonaro, as regras engessavam o governo e obrigavam o governo a garantir, por exemplo, o pagamento das emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento nos três primeiros meses do ano. As novas propostas, por outro lado, trazem mais autonomia para o governo e garantem ao Executivo o controle sobre o ritmo de liberação dos repasses. Além disso, deixa aberta a possibilidade de o governo bloquear o pagamento das emendas se não houver dinheiro suficiente em caixa.

Como o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE) ainda poderá escolher quem receberá os recursos de suas emendas e em que ordem de prioridade, os parlamentares concordaram em manter os vetos. O Ministério da Economia divulgou nesta quarta que as emendas de relator ficarão em R$ 17,5 bilhões.