Cascavel parcela amortização de R$ 41 milhões do déficit custo suplementar de 2022

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Cascavel, nesta terça-feira (04), a Lei 7424 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel.

Para obter o equilíbrio do atual plano de custeio, o Município de Cascavel irá realizar a amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) no exercício financeiro de 2022 e repassando ao Fundo Previdenciário o montante de R$ 60.644.207,32, conforme Plano de Amortização Crescente do Relatório da Avaliação Atuarial.

O valor atualizado corresponde ao período de 19 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Sendo que até o presente momento já foram efetivados o repasse de seis meses, no valor total de R$ 19.191.755,65.

O valor remanescente do ano de 2022 a ser amortizado será de R$ 41.452.451,67, o qual será repassado em parcelas mensais.

Plano de amortização

O déficit atuarial apresentado poderá ser equilibrado por meio da instituição de aportes anuais de recursos crescentes ou alíquotas de contribuição suplementar crescentes, conforme apresentado na tabela que segue.

Para adoção de alíquotas de contribuição suplementar, a metodologia considerada foi o crescimento da folha salarial anual dos servidores ativos pois a folha terá anualmente um incremento, seja pelo ingresso de novos servidores em substituição aos atuais, seja pelos reajustes anuais, ou seja, pelas progressões inerentes ao plano de cargos e salários.