Motorista de aplicativo faz reclamação sobre a demora da assinatura no alvará de regularização da categoria

O motorista de aplicativo Tiago Cardoso Sieves, conversou com a CGN na manhã desta quarta-feira (14) para fazer uma reclamação sobre a demora relativa à assinatura no alvará de regularização da categoria na cidade.

O documento faz parte do processo de regulamentação e após apresentarem a documentação completa e serem aprovados, os motoristas receberão uma credencial para que possam atuar em Cascavel.

Para se adequar às recomendações da Transitar, os motoristas precisaram se cadastrar na Prefeitura como MEI (Microempreendedor individual) e necessitam do alvará assinado, porém para os trabalhadores, a assinatura está demorando excessivamente para ser feita, gerando multas quando fiscalizados pela autarquia de trânsito.

De acordo com Tiago, ele já possuía cadastro como MEI de 2019, mas alterou a atividade prestada para “motorista de aplicativo” desde o dia 28 de agosto, devendo ser lançado novo alvará, porém até hoje, ele não conseguiu obter a assinatura no novo documento.

Tiago explicou que esta demora está ocorrendo pois a “Prefeitura está sobrecarregada […] e não tem efetivo suficiente para assinar o nosso alvará” […] Todo mundo está sendo prejudicado, multado… a Transitar não entende os processos que não estão concluídos […].

Diante da indignação, Tiago questiona: “Quem vai pagar minhas contas? A Prefeitura? A Transitar?”

De acordo com o entrevistado, a multa gira em torno de R$ 290,00 sendo uma infração gravíssima capaz de gerar até 7 pontos na carteira, bem como que esta situação não é exclusiva dele, pois diversos colegas estão enfrentando o mesmo problema e que a Transitar não aceita o alvará sem assinatura.