Acusados de comercializarem leite adulterado com soda cáustica e água oxigenada são condenados

A sentença, que possui 538 páginas, é da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó. O documento trata da operação Leite Adulterado 3, realizada em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Chapecó.

O Ministério Público denunciou 24 suspeitos, dos quais 17 foram condenados à prisão e pagamento de multa. Dentre eles estão proprietários de laticínios, donos de transportadora, fornecedor de produtos químicos e colaboradores dessas empresas e de cooperativas. Todos envolvidos num esquema de adulteração de leite.    

Somadas as penas, o montante chega a 145 anos, seis meses e cinco dias de prisão. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa que, somadas, ultrapassam R$ 240 mil. Apenas dois deles tiveram as penas restritivas de liberdade substituídas por pagamento de um salário mínimo e prestação de serviço comunitário. As demais condenações determinam prisão em regime fechado. Todos receberam o direito de recorrer em liberdade. 

De acordo com a sentença, do juiz Jeferson Osvaldo Vieira, ficaram comprovados os crimes de falsidade ideológica por adulteração de documentos; vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; e corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Este último chegou a ser praticado 29 vezes pelo proprietário de um dos laticínios envolvidos. 

Respondem pelo processo representantes de quatro laticínios, duas cooperativas, uma transportadora e uma empresa comercializadora de produtos químicos. Todos os estabelecimentos atuantes no Oeste catarinense. 

O caso 

Os laudos comprovaram a presença de produtos químicos no leite cru para manter a conservação e mascarar a má qualidade do produto. A adição ilícita destes produtos químicos ao leite cru era realizada para que o leite destinado a outros estados mantivesse as propriedades até a chegada ao destino, servindo como estabilizante e neutralizante de acidez, garantindo a estocagem na indústria. Quando por algum motivo não era recebido o leite in natura (percebiam a fraude, o leite chegava fora dos padrões), este mesmo leite, ao invés de ser descartado, era direcionado para a fabricação de queijo nos laticínios, evitando perdas e garantindo o aumento dos lucros. 

Os acusados adicionavam peróxido de hidrogênio (água oxigenada) devido ao efeito antibacteriano que dissimulava más condições higiênico-sanitárias de obtenção, conservação e transporte. O citrato de sódio era utilizado para prolongar a vida útil do leite até o beneficiamento, mascarando possíveis problemas resultantes da má conservação do produto ou de adições de água e outros diluentes. Também foram encontradas quantidades de hidróxido de sódio (soda cáustica) que burlava a contagem de bactérias fazendo com que o leite fora dos padrões de contagem microbiana aparentasse estar em condições regulares.

Fonte: TJSC