LNB vai acionar CBB na Justiça por indicação de times para a Liga Sul-Americana

A Liga Nacional de Basquete (LNB) anunciou nesta terça-feira que vai acionar a Confederação Brasileira de Basketball (CBB) na Justiça por indicação de um time da segunda divisão para a disputa da Liga Sul-Americana deste ano. De acordo com a LNB, a confederação desrespeitou acordo estabelecido em 2009, pelo qual as equipes escolhidas para torneios internacionais serão definidas por mérito e pela própria liga nacional.

“Após decisão de seus associados em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, a LNB vai questionar judicialmente a decisão da Confederação Brasileira de Basketball referente à indicação de equipes brasileiras para a disputa da Liga Sul-Americana 2022, competição organizada pela Federação Internacional de Basquete – Zona Américas (Fiba-Américas), que começa neste mês de setembro”, informou a LNB, em nota.

O questionamento judicial tem origem na decisão da CBB de escolher para a Liga Sul-Americana por duas vezes equipes que não tinham resultados no Novo Basquete Brasil (NBB), organizado pela LNB. Inicialmente, a confederação optou pelo São José, que recusou o convite. Na sequência, escolheu a equipe Liga Sorocabana, que não integra nem a LNB e nem o NBB.

De acordo com a LNB, a vaga deveria ficar com o Club Athletico Paulistano, sétimo colocado na última temporada do NBB. Os outros times classificados são o São Paulo, o Bauru e o Unifacisa. Na nota, a LNB alega que tentou resolver a questão amigavelmente e extrajudicialmente, sem sucesso.

A LNB afirma que o Termo de Cooperação assinado pela liga e pela CBB em 2009 dá à LNB o direito de definir as equipes nacionais classificadas para competições internacionais através do NBB, que equivale ao Campeonato Brasileiro de basquete. O acordo foi ratificado em 2018.

Na nota, a entidade cita o artigo 14 do Termo de Cooperação: “É prerrogativa da CBB, aqui reconhecida e acatada pela LNB, a indicação dos Clubes que representarão o Brasil em Campeonatos, Torneios ou Copas Internacionais. As indicações da CBB atenderão sempre aos critérios de meritocracia das equipes baseada em suas colocações exclusivamente nos campeonatos que a LNB realizar. A CBB observará ainda, para indicação de Clubes que representarão o Brasil em Campeonatos, Torneios ou Copas Internacionais, o estipulado nos Regulamentos e Estatuto da LNB: “em hipótese alguma uma equipe filiada à LNB pode participar de competição internacional oficial sem a indicação da LNB à CBB.”

Por fim, a LNB apontou possíveis consequências negativas para o basquete brasileiro, caso a decisão da CBB não seja contestada. “Não obstante a questão legal, que nos parece cristalina, existe também uma questão esportiva a ser levada em consideração: como justificar, para fãs e patrocinadores, a presença de uma equipe da Segunda Divisão na disputa de uma competição internacional, em detrimento de outra de Primeira Divisão, participante da principal competição da modalidade no Brasil, o NBB, verdadeiro Campeonato Brasileiro de Basquete.”