Servidor é afastado e tem prisão determinada por crime de corrupção e falsificação de documento

Um servidor do Cartório de Paiçandu denunciado pelo Ministério Público do Paraná por corrupção passiva e falsificação de documento particular foi condenado a quatro anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime semi-aberto, além de multa. Ele também perdeu o cargo público. A decisão foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Maringá.

Conforme a ação penal, ajuizada pelo MPPR por meio Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em agosto de 2018, o então servidor, na função de cartorário, cobrou R$ 950 para “facilitar” a transferência de uma motoneta. Ocorre que o veículo era de uma mulher morta em 2015, que não tinha a partilha de bens executada. Para tanto, ele falsificou a assinatura da falecida, entre outros fatos. A irregularidade veio a conhecimento do Gaeco após ser constatada pela Controladoria de Inspeção e Auditagem do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

Sem condição moral – Na sentença, ao deliberar pela perda do cargo do servidor, o Juízo reforçou que o denunciado “demonstrou […] que não detém condição legal ou moral de ser servidor público, pois se utilizou de seu poder-dever para se beneficiar, praticar crimes e inclusive colocar em descrédito a função notarial, que, como se sabe, é responsável e conferir fé pública a documentos, devendo ser sopesado, igualmente, o fato de que registra condenações pretéritas por crimes contra a administração pública, o que reforça, ainda mais, a conclusão acerca da sua incompatibilidade com o serviço público”.

Fonte: Assessoria Ministério Público