TCU vai julgar privatização de CBTU Minas na próxima quarta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê julgar na quarta-feira, 24, o que poderá ser o próximo leilão de privatização tocado pelo Ministério da Economia em 2022. O governo Bolsonaro corre contra o tempo para concluir no último ano de mandato promessas de desestatização, após vender a Eletrobras e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A Corte pautou para quarta o processo de venda da praça mineira da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU Minas, data em que poderá liberar o governo para publicar o edital de privatização.

A expectativa é positiva, já que, de acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, o relatório da área técnica do tribunal recomenda a aprovação da venda. Se o sinal for verde, a ideia é realizar o leilão entre a segunda quinzena de novembro e o início de dezembro, publicando o edital em setembro.

O caso é relatado no TCU pelo ministro Vital do Rêgo, responsável por pedir vista (mais tempo de análise) no processo de privatização da Eletrobras, o que adiou o cronograma de venda do governo. No caso da CBTU Minas, em julho, o ministro chegou a enviar uma série de questionamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo sobre a venda, apesar de, na ocasião, já haver um relatório da unidade técnica da Corte apontando não haver problemas que desaconselhassem o prosseguimento da desestatização.

Segundo fontes, os esclarecimentos pedidos pelo ministro foram enviados ao TCU e incorporados em um novo documento da área técnica, que baseia o voto do relator – os ministros, contudo, não são obrigados a seguir esse relatório. A expectativa dentro do governo com a votação, no entanto, é positiva, inclusive em relação à posição dos demais integrantes do tribunal.

A privatização prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões. O andamento do projeto está atrelado à cisão da CBTU Minas da CBTU Brasil, estatal que administra praças de trens de passageiros também em outros Estados.

Assim que o certame for realizado, quem arrematar o ativo passará a ser o novo acionista controlador do negócio em Belo Horizonte, responsável por operar as linhas 1 e 2 do metrô da cidade. A previsão é de que haja uma modernização completa da Linha 1 – 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros -, hoje operante, e sua expansão até a futura estação Nova Eldorado. A construção da Linha 2, que ligará os bairros Calafate e Barreiro – 10,5 km de expansão e 7 novas estações – também ficará a cargo do vencedor do leilão.

Dos R$ 3,8 bilhões previstos, R$ 2,8 bilhões foram provisionados com recursos da União, mais de R$ 400 milhões são provenientes do Estado de Minas, e o restante será desembolsado pelo parceiro privado. De acordo com técnicos, se a privatização não receber o aval do TCU em breve, como previsto, o leilão será inviabilizado para esse ano pelo comprometimento do cronograma. A não realização do certame ainda em 2022 é considerada um complicador para o projeto, já que o desembolso que a União fez para possibilitar a privatização deverá retornar aos cofres do Tesouro.