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Municípios terão 30 dias para apresentarem planos de ação para correção de irregularidades após fiscalização na Operação Percola II

Municípios terão 30 dias para apresentarem planos de ação para correção de irregularidades após fiscalização na Operação Percola II

O prazo foi apresentado pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) em reuniões realizadas nesta semana, nos...

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Por Diego Cavalcante

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Municípios terão 30 dias para apresentarem planos de ação para correção de irregularidades após fiscalização na Operação Percola II

Os 55 municípios fiscalizados na Operação Percola II, iniciativa voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos no Norte do estado – conduzida pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) – terão 30 dias para apresentarem às autoridades ambientais os respectivos planos de ação para a regularização das inconformidades diagnosticadas.

O prazo foi apresentado pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) em reuniões realizadas nesta semana, nos dias 16, 17 e 18 de agosto, com os prefeitos dos municípios envolvidos.

Nos encontros, foram apresentados aos gestores públicos os diagnósticos obtidos a partir das ações de verificação conduzidas na época e debatida a necessidade de busca de soluções para os problemas identificados. Os planos com as iniciativas previstas para mitigação de eventuais danos, bem como as ações a serem executadas para o saneamento de inconformidades deverão ser apresentados aos Núcleos do Instituto Água e Terra (IAT) de Londrina, Ivaiporã e Cornélio Procópio – de acordo com cada localidade.

Como forma de subsidiar as municipalidades no desenvolvimento das ações para aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, o Núcleo de Londrina do Gaema realizará novos encontros com os 55 municípios nos dias 30 de agosto e 1º de setembro.

Operação – Deflagrada em novembro de 2021, a operação resultou na lavratura de 148 autos de infração ambiental e na aplicação de R$ 1.426.500,00 em multas pelo Instituto Água e Terra (IAT). A Operação Percola II foi desencadeada na semana de 22 a 25 de novembro, pelo MPPR, em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o IAT, com o objetivo de verificar se os municípios estavam destinando o lixo em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

Os municípios abrangidos pela Regional de Londrina e que participaram das reuniões com o MPPR nesta semana foram: Alvorada do Sul, Apucarana, Arapongas, Bela Vista do Paraíso, Bom Sucesso, Cafeara, Califórnia, Cambé, Cambira, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jandaia do Sul, Londrina, Lupionópolis, Miraselva, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rolândia, Sabáudia, Sertanópolis, Tamarana. Da Regional de Ivaiporã foram os municípios de Arapuã, Ariranha do Ivaí, Barbosa Ferraz, Borrazópolis, Corumbataí do Sul, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí. E da Regional de Cornélio Procópio: Assaí, Jataizinho, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Santa Cecília do Pavão, São Jerônimo da Serra e São Sebastião da Amoreira.

Fonte: Assessoria Ministério Público do Paraná

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