Senado aprova marco regulatório para exploração de energia em alto mar

A proposta aprovada estabelece a concessão do direito de uso de bens da União a empreendimentos privados para geração de energia ou a outorga mediante autorização. A regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

“[O projeto] se destaca no sentido de permitir esse novo horizonte imediato de investimentos que é o da energia eólica offshore, ou seja, a geração de energia a partir do vento dentro do mar, no mar brasileiro. E para isso nós precisávamos de um marco legal, porque se trata de todo um conjunto de bens públicos em que há necessidade de segurança jurídica total para que os investidores façam seus vastíssimos investimentos”, afirmou o autor do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), fez alterações no projeto antes de submetê-lo à comissão. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado. Isso só ocorrerá se algum senador apresentar recurso para análise no plenário. Caso contrário, segue direto para análise da Câmara. Segundo Portinho, foram feitos “ajustes pontuais no projeto” para resolver o que ele chamou de “interpretações equivocadas dos dispositivos”.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Brasil