Agosto Lilás: palestra cita avanços da Lei Maria da Penha

Osavanços da Lei Maria da Penha e os mecanismos garantidos na lei para prevençãoe repressão ao crime de violência contra a mulher foram temas da palestraproferida nesta terça-feira (16) em Apucarana pelo promotor Ronaldo Costa Braga, que atuano enfrentamento da violência contra mulher na comarca de Londrina.

O evento realizado na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Apucaranacontou com um público formado por advogados, estudantes de direito, enfermagem,psicologia, do programa de residência da Autarquia Municipal de Saúde,representantes de entidades e sindicatos.

A palestra do promotor RonaldoBraga, promovida pela Comissão das Mulheres Advogadas em parceria com a SecretariaMunicipal da Mulher e Assuntos da Família (SEMAF), faz parte da programação Campanha Agosto Lilás que anualmentemarca o aniversário da Lei Maria da Penha.

“A prevenção e combate aviolência contra a mulher alcançaram avanços significativos a partir da criaçãoda Lei Maria da Penha, há 16 anos. As medidas protetivas, por exemplo, foramtrazidas por essa legislação e são de extrema importância. Depois da Lei Mariada Penha tivemos outras legislações que nos auxiliam neste combate. Hoje temosuma gama de instrumentos para agir no combate a essa violência”, afirma opromotor.

“Brasil é o 5º país maisviolento contra as mulheres no mundo. Temos que agir para fazer com que nossopaís seja mais seguro para nossas cidadãs”, defende Braga.

A presidente da Comissão dasMulheres Advogadas, Franciele Talita de Jesus, destacou que a Maria da Penha écitada pela ONU com uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento daviolência contra a mulher. “Essa legislação tem notoriedade internacional, foium divisor de água e tem conquistado avanços constantes”, avalia Franciele.

A secretária da SEMAF, DeniseCanesin, relatou no evento que a gestãomunicipal faz um trabalho amplo de proteção e defesa da mulher. “Somos uma das 15 cidades, entre as 399do Estado, a dispor de órgão público executivo para elas que é o Centro deAtendimento à Mulher (CAM). Temos a Patrulha Maria da Penha, da GuardaMunicipal e também o botão do pânico”, relaciona Denise.

Obotão do pânico é dispositivo de segurança preventiva fornecido às mulheres quetêm medidas protetivas de urgência. Uma vez apertado, o botão acionaimediatamente uma viatura, que se dirige ao local. O dispositivo também faz acaptação, transmissão e gravação do áudio ambiente.

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