Justiça remarca audiência sobre ferrovias em PG
A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa remarcou para os dias 28 e 29 de setembro, às 14 horas, audiência para a organização dos trabalhos de produção da prova pericial, em especial para a comprovação da segurança das margens das ferrovias que cortam a cidade de Ponta Grossa. Inicialmente, a audiência, que será realizada por meio da plataforma Zoom, estava marcada para o dia 23 de agosto. O motivo da alteração da data ocorre para ampliar a divulgação da audiência buscando uma participação democrática dos interessados....
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Por CGN 1
A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek é “abrir espaço para as definições a respeito da produção da prova técnica, bem como para oportunizar às partes um espaço para conversas e encaminhamentos de soluções consensuais, cooperativas e negociadas”, destaca.
“Pretende-se, com a audiência, o ajuste dos procedimentos, a calendarização da prova pericial, designação conjunta de peritos, perícia consensual e demais negócios jurídicos processuais, sem prejuízo de conversas e ajustes prévios entre os interessados e nos termos da legislação processual brasileira”, completa.
A ação civil pública foi aberta pela Defensoria Pública da União contra a própria União, Estado do Paraná, Município de Ponta Grossa, ANTT, DNIT e Rumo Malha Sul – esta última concessionária responsável pelas ferrovias na região.
Atualmente, tramitam na Justiça Federal de Ponta Grossa mais de 100 processos sobre o assunto. O processamento dessas ações individuais, inclusive com a realização de audiências públicas, revelou a existência de diversas situações fáticas e jurídicas que necessitam de uma resposta conjunta do Poder Público.
As informações são de assessoria de imprensa
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