Juíza alerta para desinformação sobre entrega legal de crianças; veja

O caso da atrizKlara Castanho, 21, que engravidou após ser estuprada e decidiu fazer a entregavoluntária do bebê para a adoção, chamou atenção para a violência sofrida pelaartista e também para a falta de informação sobre a entrega legal ouvoluntária. A juíza Carolline de Castro Carrijo, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Apucarana, alerta para o desconhecimento e o preconceito sobre esse processo, que é um direito das mulheresprevisto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desde 2020, a Varada Infância e Juventude da Comarca de Apucarana registrou oito processos deentrega voluntária de bebês, sendo que apenas dois foram concluídos com a entregados recém-nascidos para adoção. Foram três casos em 2020, três em 2021 e dois em2022. Um processo foi concluído em 2020, um em 2021 e, neste ano, as duas mulheresque iniciaram os trâmites desistiram da entrega voluntária e ficaram com ascrianças.    

As pessoas questionam muito esse direito, que é consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós, que trabalhamos com o assunto, vemos a entrega legal como um ato de muito amor da mulher que faz a entrega

“Quando a criança nasce, assim que essa mulher tem alta, ela échamada para o Fórum e, na presença, do juiz, do Ministério Público e daDefensoria Pública a gente conversa novamente para saber se realmente ela quer fazera entrega. Acontece que, as vezes, durante a gestação, essa mulher não querficar com a criança, mas depois do parto, com o nascimento,  resolve ficar com a criança”, assinala.

A juíza afirma que o fato de a gestante iniciar as conversas ainda durantea gravidez não a obriga a entregar a criança, inclusive, a mulher tem o direitoao arrependimento dez dias após oficializar sua intenção perante o juiz. “(Aentrega legal) é uma forma de evitar as entregas irregulares, que já existirammuito no país, quando uma mulher entrega (a criança) para uma terceira pessoa,violando o cadastro, que tem uma fila de pessoas esperando para adotar”,explica Carolline.

A juíza reforça que a decisão de entregar a criança é um direitoda mulher e todo o processo é sigiloso. Foi exatamente o oposto do que ocorreucom a atriz Klara Castanho, que teve o caso tornado público em junho deste ano e precisou se manifestarsobre assunto.

A titular da Vara da Infância e Juventude de Apucarana assinalaque há uma pressão da sociedade para que a mãe fique com a criança mesmo apóster decidido entregá-la para adoção, agindo de acordo com que prevê a lei.

“É direito da mulher preservar osigilo. Aqui, nós zelamos muito por isso, realizando todo um trabalho com arede, com o pessoal do hospital, da Casa da Gestante, das equipes de saúde, visando evitar a quebra de sigilo. A gente tenta um horário diferenciado, queno hospital seja respeitado o direito dela, evitando comentários indesejados,evitando situações, do tipo levar para ver o bebê, para amamentar, fazer toda umamobilização para a mulher mudar de ideia. É muito ruim isso, porque uma mulher quetomou a decisão de entregar a criança tem que ter o direito dela respeitado e, acimade tudo, ter a garantia desse sigilo”, explica.

A juíza afirma que não há umperfil de gestantes que optam pela decisão de entregar as crianças, há desde mulheres jovens que estão saindo da formação profissionalaté aquelas que não tem uma situação financeira adequada, mas, nestes casos,Carolline afirma que há um trabalho diferenciado que é colocado em práticadurante o processo de entrega legal. “Na verdade, o perfil é amplo, incluindo atémulheres que já têm filhos maiores de idade e que, naquele momento da vida, nãoquerem mais uma criança”, completa.

A Vara da Infância e da Juventudeda Comarca de Apucarana tem atualmente 25 pessoas na fila de espera pela adoção. O número de processos de inscrição para adoção durante cresceu 128% durantea pandemia. Em 2020, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento(SNAA), eram sete pessoas habilitadas a adotar.

O número cresceu para 16 em2021 e chegou a 25 agora em 2022. A Comarca deApucarana tem atualmente um adolescente e três crianças (são três irmãos) para adoção. VEJA:     null – Vídeo por: Reprodução   

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